Adiamento de meta ambiental pode reduzir preço dos combustíveis, dizem distribuidoras

A possibilidade de adiar o cumprimento de metas ambientais pelas distribuidoras de combustíveis, após uma recomendação do governo federal, pode provocar uma redução no preço do diesel e da gasolina. É isso que afirmam fontes do setor ouvidas pela CNN.

Segundo essas fontes, sem a necessidade imediata de pagar por créditos de carbono neste momento, as empresas têm menos custos de operação e devem repassar isso ao consumidor. Assim, em cerca de duas semanas, os brasileiros podem começar a sentir uma queda de R$ 0,07 nos dois combustíveis.

O Comitê RenovaBio, formado por membros de diversos ministérios e da Agência Nacional do Petróleo, orientou a prorrogação do prazo para que distribuidoras de combustíveis possam atingir a meta de Créditos de Descarbonização (CBios). O limite, que hoje é anual, seria levado para o fim de 2023, ou seja, 24 meses.

Distribuidoras de combustíveis fósseis devem comprar esses créditos, emitidos por usinas de biocombustíveis, especialmente etanol, para compensar a emissão de gases do efeito estufa.

A recomendação foi anunciada após o preço dos CBios terem um salto no preço. “A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso Nacional na última quarta-feira”, divulgou o Comitê RenovaBio.

Em junho de 2020, o crédito era comprado a R$ 15. Já em junho desse ano, chegou a ser encontrado a R$ 209, segundo dados do Observatório da Cana, que reúne os números da B3. Após a divulgação da possibilidade de mudança no prazo, o valor caiu para R$ 123 na terça-feira (19).

Segundo fontes ouvidas pela CNN, quando um CBio passava de R$ 200, o impacto no preço dos combustíveis ao consumidor era de R$ 0,15 por litro. Com a queda, espera-se uma redução de R$ 0,07 no médio prazo, podendo chegar a R$ 0,10, se o valor continuar caindo.

Cada CBio equivale a uma tonelada de gás carbônico. O Crédito de Descarbonização é uma medida adotada pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 21, a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima.

Questionado sobre como essa recomendação será avaliada e incorporada, o Ministério de Minas e Energia disse que “a forma de implementação da medida será verificada em momento oportuno.”

A expectativa é que a decisão seja referendada pelo Conselho Nacional de Política Energética, (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Emissores de CBio devem questionar recomendação no CNPE

Se a medida anima as empresas distribuidoras de combustíveis, ela incomoda os emissores de CBios. O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), principal entidade que reúne os certificadores, Evandro Gussi, afirmou que deve se manifestar contrariamente à prorrogação no CNPE.

Para Gussi, a medida precisa passar por consulta pública. “A gente não vê sustentação legal, amparo legal. Para nós, fica claro que o cumprimento dessas metas deve ser feito anualmente. E nós estamos falando de metas ambientais. Postergar isso não me parece adequado”, declarou.

A alta no preço dos CBios fez o Ministério de Minas e Energia solicitar uma investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre “possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo”.

O presidente da Única afirma que não vê irregularidades e que o preço segue o movimento de mercado, com flutuações diante da liberdade de negociação dos CBios.

“Quando o CBio estava em R$ 29, nós não fizemos reclamação de que estava muito baixo, mesmo diante dos nossos custos. O preço é um mecanismo de mercado, a gente tem hoje um governo liberal, que gosta do processo econômico ortodoxo, ou seja, que respeita a livre organização do mercado”, colocou.

Pauline Almeida – CNN Brasil