Novo modelo de comercialização foi debatido na reunião de ontem da diretoria colegiada da agência reguladora.
Foi unânime. Por cinco votos a zero, a diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na íntegra a proposta elaborada pelo grupo de trabalho (GT) criado para desenhar o novo modelo de comercialização de biodiesel que deverá substituir o atual sistema de leilões públicos a partir de janeiro de 2022. A questão foi o principal tema na pauta da reunião realizada na tarde de ontem (29).
Realizados desde 2005 – antes, portanto, do começo da obrigatoriedade da mistura –, os leilões públicos de biodiesel tiveram seu fim sacramentado pela Resolução 14/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a data de 01 de janeiro de 2022 como o prazo para a implementação de um novo modelo. A intenção de fazer o setor caminhar na direção do livre mercado já vinha sendo manifestada pelo governo desde agosto do ano passado.
Foi unânime. Por cinco votos a zero, a diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na íntegra a proposta elaborada pelo grupo de trabalho (GT) criado para desenhar o novo modelo de comercialização de biodiesel que deverá substituir o atual sistema de leilões públicos a partir de janeiro de 2022. A questão foi o principal tema na pauta da reunião realizada na tarde de ontem (29).
Realizados desde 2005 – antes, portanto, do começo da obrigatoriedade da mistura –, os leilões públicos de biodiesel tiveram seu fim sacramentado pela Resolução 14/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a data de 01 de janeiro de 2022 como o prazo para a implementação de um novo modelo. A intenção de fazer o setor caminhar na direção do livre mercado já vinha sendo manifestada pelo governo desde agosto do ano passado.
Contratação direta
A apresentação do GT sinaliza que o mercado está se encaminhando para um sistema de contração direta onde distribuidoras e fabricantes. Nem tudo seria livre nesse novo modelo. Os contratos seriam bimestrais – repetindo a periodicidade dos leilões atuais – e teriam metas volumétricas. Distribuidoras que tivessem pelo menos 3% do mercado diesel teriam que contratar pelo menos 80% do volume que foi demando no bimestre equivalente do ano anterior. Os outros 20% seriam atendidos pelo mercado spot.
“Seria um modelo híbrido (...) fortalecendo o mercado spot o que daria mais transparência e flexibilidade para o mercado”, avaliou a superintendente adjunta de Distribuição e Logística da ANP, Patrícia Baran, que apresentou as conclusões do relatório do GT. “Daria mais flexibilidade para enfrentar eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda”, prosseguiu.
O único modelo de comercialização alternativo considerado compatível pelo GT foi o de leilões privados que seria basicamente uma transposição do que temos hoje, mas organizado por agentes privados. Mas além de ser considerado difícil de viabilizá-la dentro do prazo exigido pelo CNPE, Patrícia disse que o GT entendeu que esse sistema “implicaria a perpetuação de disfunções do modelo atual” como custo regulatório alto pela quantidade de pessoal da ANP exigido para acompanhar os certames e falta de flexibilidade para resolver dificuldades que surjam ao longo do processo.
Biodiesel mais caro?
A mudança no modelo de comercialização pode vir a deixar o biodiesel mais caro. Isso porque os produtores passariam a acumular créditos de ICMS.
De acordo com a análise do GT, dentro do modelo atual esses créditos são absorvido pela Petrobras que consegue dentro de sua estrutura fazer uma compensação de modo que eles não sigam dentro da cadeia. “Em outro modelo [de comercialização] isso não aconteceria. O produtor de biodiesel compraria suba matéria-prima tendo créditos de ICMS e, caso não consiga compensar dentro de sua própria estrutura, talvez tenha que repassar isso para os preços”, disse Patrícia reconhecendo que provavelmente muitas usinas não conseguirão fazer essa compensação internamente.
O grupo, contudo, considerou que essa é uma questão que não compete à ANP e que, dentro da própria cadeia de biodiesel, não há um consenso de como resolver o impasse. “São os órgãos competentes que têm que se manifestar”, ressaltou.
A falta de uma resposta mais clara incomodou o setor produtivo. Em nota encaminhada à jornalistas pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) reclama que, embora o próprio GT tenha reconhecido que se o sistema de tributação do biodiesel for mantido como está “haverá aumento de custo em função do acúmulo de imposto” não haja uma proposta de ação. “Foi ressaltado que este aspecto foge das competências da agência, mas não houve uma indicação de possível prorrogação no prazo de implantação para que se pudesse tratar deste tema tão relevante para que não resulte em impacto de custo para o consumidor final”, diz a nota.
Próximos passos
A aprovação do relatório não conclui o processo. Ainda será elaborada uma minuta de resolução detalhando o novo sistema que precisará passar pelo rito de consulta pública. Segundo Patrícia, a meta é que a audiência pública seja marcada em meados de agosto.
A reunião de ontem da Diretoria Colegiada da ANP pode ser vista na íntegra aqui:
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
