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Regulação

[Exclusivo] Em marco regulatório Brasil aumentará mistura de biodiesel para B10 até 2020


BiodieselBR.com - 28 mar 2012 - 15:52 - Última atualização em: 21 dez 2012 - 14:20
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Quem acompanha o mercado de biodiesel sabe que Brasília já discute há muito tempo a criação de um novo marco regulatório para o setor. Mas até agora o avanço da proposta que permitiria o aumento da mistura de biodiesel não tem sido fácil e os resultados pareciam cada vez mais distantes.

Entre importantes personalidades do setor de biodiesel era evidente o desânimo com a falta de perspectivas para que o biocombustível passasse a ser misturado em proporções maiores que 5%.

Mas esta situação mudou. BiodieselBR teve acesso a informações indicando que os membros da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (CEIB) têm conversado semanalmente em reuniões a portas fechadas com o objetivo de finalizar a proposta do novo marco regulatório do biodiesel.

Ontem BiodieselBR teve a confirmação dessas informações e conversou, com exclusividade, com o coordenador da CEIB, Rodrigo Rodrigues sobre o tema. Ele adiantou alguns dos pontos que já estão consolidados na proposta.

Rodrigues garante que, desde que as reuniões se tornaram mais frequentes, a proposta técnica em elaboração na CEIB tem feito grandes avanços, embora nem sempre seja fácil construir os consensos necessários. BiodieselBR apurou que esta proposta técnica deve ser finalizada nas próximas semanas. Esta é a maior evolução no caminho do aumento da mistura desde a introdução do B5 em 2010.

Aumento da mistura

Com a intensificação das discussões internas na CEIB diversos pontos já estão praticamente definidos. Um deles é a adoção de um novo cronograma de ampliações progressivas da proporção de biodiesel misturado ao diesel mineral. A proposta da CEIB, segundo Rodrigues, é chegar a 10% de mistura até 2020. Isso é metade do que fabricantes de biodiesel têm pedido ao governo, mas é o suficiente para fazer o mercado pelo menos dobrar de tamanho.

O que fez a CEIB optar por uma mistura menor, até 10%, é a preocupação com a pressão que um aumento tão grande na demanda de biodiesel poderia ter sobre a oferta de alimentos e os resultados do complexo soja. “Hoje, o consumo de diesel no país está em 50 bilhões de litros anuais, 20% disso daria 10 bilhões de litros de biodiesel, e a demanda por combustíveis está em crescimento. Entendemos que, num horizonte de curto prazo, não existem condições de chegar ao B20 sem comprometer a segurança do mercado. O que é possível fazer é 10%”, defende.

Condições

Os aumentos não seriam definitivos. A ideia é ter uma banda dentro da qual a mistura poderá variar conforme a conjuntura, o que aumentaria a segurança do mercado contra uma eventual quebra de safra ou de turbulências mais graves no mercado de commodities agrícolas. “Tanto poderíamos aumentar como reduzir a mistura, à semelhança do que já acontece com a proporção de etanol adicionado à gasolina”, explica Rodrigues.

Também não seriam automáticos, com aumentos predeterminados acontecendo de tantos em tantos meses. O texto que está em discussão na CEIB estabeleceria uma série de condicionalidades. Para que o mercado crescesse, a indústria teria que atingir metas relacionadas ao fomento de matérias-primas alternativas, inclusão da agricultura familiar, redução das emissões de gases do efeito estufa e anuência da indústria automotiva.

Como esse mecanismo vai funcionar exatamente ainda não está claro nem mesmo para os membros da comissão. A ideia é incluir esse princípio no novo marco regulatório e, para não enrijecer a nova lei, deixar a regulamentação disso à cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceria as condições específicas que tornariam os avanços da mistura possíveis.

Tecnologia

Além disso, o biodiesel pode deixar de ser o único produto do PNPB. A CEIB vê com simpatia a inclusão de outras alternativas renováveis capazes de substituir o diesel de petróleo. “A ideia é ter um conceito mais flexível para que possamos considerar outras rotas tecnológicas válidas para o atendimento do percentual obrigatório da mistura”, explica o servidor.  Neste aspecto o biodiesel feito tradicionalmente através de óleo vegetal e gordura animal ganharia a concorrência do diesel de cana.

Fundo

Outra proposta que está em discussão é a criação de um fundo com recursos próprios para financiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, bem como ações de inserção da agricultura familiar no setor de biodiesel. A questão que ainda divide os membros da CEIB é de onde esse dinheiro viria.

Não se trata de um substituto do Selo Combustível Social – que exige que as usinas adquiram um mínimo de sua matéria-prima de produtores familiares – como alguns empresários do setor já propuseram no passado. “São dois instrumentos diferentes. Uma coisa é criar uma fonte de recursos com finalidades bem específicas, outra é a regra do selo e a forma como ele é concedido”, sinaliza Rodrigues.

Próximos passos

Quando a comissão chegar uma proposta que considere tecnicamente satisfatória, o debate não se esgotará dentro da CEIB. O texto seguirá para consideração dos ministros das pastas diretamente envolvidos. São eles que conversarão com todos os atores envolvidos com a cadeia do biodiesel e decidirão se a proposta ainda precisa de mais trabalho, ou se tem condições políticas de seguir adiante.

Depois disso o marco regulatório tem dois caminhos: pode virar uma Medida Provisória (MP) ou um Projeto de Lei (PL) de iniciativa do executivo. Embora esse segundo caminho demore um pouco mais, a tendência é que o marco vire um PL. “Embora tenha a relevância necessária para ser apresentado como MP, esse projeto teria que atender critérios de urgência que não o caracterizam”, finaliza Rodrigues.

Seja como MP ou PL, a cadeia do biodiesel consegue agora visualizar uma perspectiva futura de um mercado quase três vezes maior que o atual. Isto considerando apenas o crescimento nas vendas de diesel e o avanço da mistura para B10.

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