ANP nega pedido e mantém cassação de licenças da Copape e da Aster
A diretoria colegiada da ANP manteve decisão de julho que havia revogado as licenças da Copape e da Aster. As duas empresas – parte do mesmo grupo econômico – têm um histórico complicado que soma suspeitas de fraude tributária em larga escala e outras práticas de mercado pouco ortodoxas, que incluem suspeitas de ligação com o crime organizado. A votação foi unânime.
Copape é uma formuladora – empresa que compra no mercado correntes de petróleo já processadas e as mistura para elaborar gasolina e diesel – e em 2021 chegou a ser a segunda maior fornecedora de gasolina A do Brasil. Já a Aster é uma distribuidora de combustíveis. No ano passado, ela movimentou perto de 1,33 milhão de m³ o que lhe valeu a 14ª posição no mercado brasileiro.
Em seu voto, o diretor da ANP que relatou o caso, Daniel Vieira, opinou pela rejeição do pedido da empresa para voltar ao mercado. Segundo ele, as investigações apresentaram “diversos elementos que justificam o afastamento da empresa do mercado”. “Há um outro aspecto que é sim, conforme apurado no âmbito judicial, desvio de finalidade, confusões patrimoniais, relações econômicas e societárias que, desveladas no âmbito judicial, revela outras relações da empresa e sua atuação no mercado regulado pela ANP”, disse o relator durante a audiência.
As empresas se declaram vítimas de uma “campanha difamatória” e já haviam tentado – sem sucesso – obter uma liminar na Justiça que permitisse seu retorno ao mercado. Em setembro, ambas entraram com pedidos de recuperação judicial alegando dívidas de R$ 830 milhões.
O recurso da Copape deveria ter sido analisado na reunião de 14 de novembro, mas a decisão foi adiada por um pedido de vistas do diretor Fernando Moura.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
