TCU pede auditoria em bancos públicos sobre Moratória da Soja

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma auditoria para verificar a aplicação das regras da Moratória da Soja nos contratos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia (Basa).

A decisão acolhe pedidos de comissões parlamentares dominadas por ruralistas e faz parte da ofensiva de produtores rurais contra o acordo, que prevê o bloqueio das compras de soja das fazendas na Amazônia onde houve desmatamento após julho de 2008, ainda que dentro da lei.

A determinação foi votada em 6 de agosto pelo plenário do TCU, que acolheu o entendimento do relator, ministro Aroldo Cedraz. Inicialmente, a auditoria de conformidade analisará a aplicação do Plano Safra, dos recursos dos Fundos Constitucionais e de crédito rural com isenção fiscal por parte desses três bancos, mas poderá se estender a outras instituições estatais. A auditoria deverá ser feita em um prazo de 90 dias.

O requerimento de auditoria foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), a mesma parlamentar que apresentou o pedido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a Moratória da Soja por suposta fraude concorrencial.

Em seu requerimento ao TCU, a deputada argumentou que a eventual aplicação das regras da Moratória da Soja aos contratos de financiamento por parte de bancos público seria “alheio à legislação brasileira” e irregular, pois subordinaria o acesso ao subsídio governamental “a normas e exigências privadas”, além de “dificultar o acesso ao crédito rural”.

De acordo com a parlamentar, a exigência de que produtores em regiões da Amazônia como no Amazonas, Rondônia, Roraima e Mato Grosso não plantem soja em áreas desmatadas após 2008, mesmo que dentro do Código Florestal, ficam em “posição de desvantagem” em relação aos produtores de Estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, entre outros.

Em seu voto, o relator afirmou que o pedido de fiscalização “suscita possível irregularidade na adesão do Banco do Brasil à chamada Moratória da Soja”, e determinou que a auditoria tem “o objetivo de obter subsídios”.

O que dizem os bancos

O Banco do Brasil anunciou sua adesão à Moratória da Soja em 2010, quando se comprometeu a “não financiar o custeio de soja em imóveis rurais” na lista do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), segundo informa em seu site. O GTS coordena a aplicação do acordo entre as empresas signatárias.

Procurado, o BB não comentou. A Caixa não retornou até o fechamento desta edição. Já o Basa disse que “não incorporou à sua política nenhum pacto privado, como a Moratória da Soja, que possa restringir o livre comércio ou gerar prejuízos aos produtores rurais”.

O Basa afirmou que “observa de forma estrita as normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR) e pela legislação ambiental brasileira” e que está “em conformidade com as novas normas de cunho socioambiental e climático editadas pelo Conselho Monetário Nacional” em 2021 e 2023. E acrescentou que aderiu aos Princípios para o Investimento Responsável, iniciativa apoiada pela ONU que orienta instituições financeiras a incorporarem fatores ESG em suas estratégias e processos de decisão.

Camila Souza Ramos – Globo Rural