MP sobre metas de emissão de distribuidoras está pronta, diz MME
O governo sinalizou hoje que a Medida Provisória que deve ser editada para fixar metas de emissão de gases poluentes para distribuidoras de combustíveis está pronta e deve ser encaminhada em breve ao Congresso.
Conforme antecipou o Valor no início deste mês, a MP também vai prever um novo mecanismo de comercialização de "créditos" para garantir o cumprimento dessas metas de redução de emissão de gases.
Segundo o diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, o texto final da MP já está concluído e em fase final de publicação na Casa Civil. "A Lei do Renovabio já está pronta e agora só precisamos tramitar no Congresso em tempo hábil", disse Lacerda hoje, em um café da manhã na Câmara, promovido por entidades do setor sucroenergético.
A futura MP está inserida no âmbito do RenovaBio, programa de incentivo à produção e comercialização de biocombustíveis, lançado pelo setor de etanol no ano passado, com a intenção de estimular investimentos de R$ 120 bilhões até 2030. Uma das metas do programa é expandir a produção de etanol de 28 bilhões para 54 bilhões de litros ao longo desse período.
Deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, presentes no café da manhã, inclusive prometeram cobrar do residente Michel Temer que assine o mais rápido possível a MP.
A presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse ao Valor que é importante que o governo encaminhe logo projeto de lei ao Legislativo para que já a partir de 2018 os distribuidores comecem a cumprir a meta de reduzir em até 43% a redução de gases poluentes, conforme estipulado pela 21ª Conferência do Clima (COP 21), em 2015.
