Decreto que obriga postos a divulgarem preço de combustível tem pontos cegos
Apesar das promessas feitas por Jair Bolsonaro de mais transparência nos preços dos combustíveis, os consumidores finais continuarão tendo grandes dificuldades para entender exatamente o que estão pagando. Editado ontem (23) pelo governo federal, o decreto que obriga os postos a divulgarem a composição dos preços cobrados pelos combustíveis tem pontos cegos que, na prática, impedirão que os clientes cheguem à conta correta.
Em seu artigo 4º o Decreto 10.634/2021 especifica que os postos revendedores divulguem:
- Preço médio nas refinarias e/ou importador;
- Preço de referência para o ICMS;
- Valor efetivamente cobrado pelo ICMS;
- Valor cobrado pelo PIS/Pasep e Cofins;
- Valor pago pela Cide
Isso permite que o consumidor tenha acesso à carga tributária dos combustíveis, mas a conta como um todo não fecharia. O texto deixa de fora da lista de informações que os postos têm que divulgar tanto os valores dos biocombustíveis adicionados aos combustíveis fósseis – biodiesel e etanol anidro – quanto os custos de distribuição e revenda.