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Política

Decreto que obriga postos a divulgarem preço de combustível tem pontos cegos


BiodieselBR.com - 24 fev 2021 - 11:49

Apesar das promessas feitas por Jair Bolsonaro de mais transparência nos preços dos combustíveis, os consumidores finais continuarão tendo grandes dificuldades para entender exatamente o que estão pagando. Editado ontem (23) pelo governo federal, o decreto que obriga os postos a divulgarem a composição dos preços cobrados pelos combustíveis tem pontos cegos que, na prática, impedirão que os clientes cheguem à conta correta.

Em seu artigo 4º o Decreto 10.634/2021 especifica que os postos revendedores divulguem:
- Preço médio nas refinarias e/ou importador;
- Preço de referência para o ICMS;
- Valor efetivamente cobrado pelo ICMS;
- Valor cobrado pelo PIS/Pasep e Cofins;
- Valor pago pela Cide

Isso permite que o consumidor tenha acesso à carga tributária dos combustíveis, mas a conta como um todo não fecharia. O texto deixa de fora da lista de informações que os postos têm que divulgar tanto os valores dos biocombustíveis adicionados aos combustíveis fósseis – biodiesel e etanol anidro – quanto os custos de distribuição e revenda.


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