Mapa do caminho para transição energética atrasa em meio a impasse entre ministérios

Prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a frustração com o desfecho da COP30, cujo documento final ignorou o tema da transição energética, o mapa do caminho nacional para o fim dos combustíveis fósseis tem a elaboração travada em meio a divergências entre ministérios. Anunciado em dezembro, o documento deveria estar pronto em 60 dias, prazo que se encerra nesta sexta-feira. O próprio governo admite que a proposta só será tornada pública “nas próximas semanas”.

Por determinação de Lula, as negociações envolvem quatro ministérios: Minas e Energia, Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente. Fontes ouvidas pelo Globo apontam que o principal ponto de divergência está na proposta da primeira pasta de concentrar todas as questões relativas à transição no chamado planejamento energético, que fica sob sua alçada. O movimento desagrada tanto Fazenda quanto Meio Ambiente, que lutam para preservar o caráter transversal previsto inicialmente.

Procurados pelo Globo, nenhum dos quatro ministérios comentou as divergências. Em nota conjunta publicada no fim da tarde de quinta-feira (05), informaram apenas que “estão na fase final das tratativas” sobre o tema, após “reuniões técnicas e ministeriais entre as pastas envolvidas”. “O conteúdo da proposta será tornado público após a deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, acrescenta o texto, que na primeira versão mencionava que isso aconteceria “nas próximas semanas” — temporalidade excluída horas depois.

Nos bastidores, prevalece o entendimento de que a pasta de Minas e Energia e a Casa Civil, comandadas por Alexandre Silveira (PSD) e Rui Costa (PT), respectivamente, são mais alinhadas às fontes tradicionais de energia, em contraponto aos outros dois ministérios envolvidos na elaboração do mapa. Na Fazenda, por exemplo, o titular Fernando Haddad (PT) criou em outubro a Subsecretaria de Transformação Ecológica para, como divulgado à época, coordenar “atos e políticas climáticas e de descarbonização”, pauta prioritária também para a ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente.

A formulação conjunta do documento foi imposta por Lula em despacho publicado no dia 08 de dezembro. O objetivo é a construção de um mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, baseada na redução gradativa da dependência dos combustíveis fósseis e com propostas de mecanismos de financiamento para a implementação desta mudança.

O mapa do caminho internacional era uma das principais apostas de Lula durante a COP30, em novembro, sendo um dos assuntos mais mencionados pelo petista em discursos e entrevistas em Belém. Mas, apesar dos esforços dos negociadores brasileiros e do apoio de cerca de 80 países, a proposta não foi incluída no documento final da conferência. O maior foco de resistência veio dos chamados “petroestados”, como Arábia Saudita, Índia e Rússia.

Margem Equatorial

Na avaliação de observadores da sociedade civil, a apresentação de um documento brasileiro com foco na transição energética seria também uma tentativa do governo federal de “limpar” a própria imagem na seara ambiental após a autorização para perfuração do primeiro poço exploratório de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A licença concedida pelo Ibama no mês anterior à conferência climática, com direito a pressão pública do próprio Lula, foi alvo de diferentes contestações nos tribunais. Um coletivo com oito ONGs, por exemplo, pediu à Justiça Federal do Pará a suspensão das atividades com base no risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.

A determinação de Lula sobre o mapa do caminho também ocorreu em meio às discussões com relação à flexibilização do licenciamento ambiental, em outro tema que dividiu a Esplanada. De um lado, a ala à esquerda, capitaneada por Marina Silva, cobrava que o presidente vetasse os pontos do texto que ameaçassem a integridade do processo de licenciamento ambiental. Do outro, o núcleo mais desenvolvimentista do Planalto, integrado por Rui Costa e Silveira, defendia que algumas medidas destravariam obras de infraestrutura e melhorariam a capacidade da gestão de fazer entregas em ano eleitoral.

O petista acabou optando por prestigiar a pasta ambiental e vetou 63 trechos do projeto, embora 56 desses pontos tenham sido retomados pelos parlamentares posteriormente. A nova lei entrou oficialmente em vigor anteontem.

Preocupado com o futuro do mapa, um grupo formado por 114 organizações da sociedade civil encaminhou ao presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, uma carta na qual cobra que haja um processo real e inclusivo, de modo a evitar “mais um documento que junta poeira”. O texto frisa que a credibilidade da ação climática global depende cada vez mais da capacidade dos governos de promover uma “redução justa e ordenada da produção e do consumo de combustíveis fósseis”.

A manifestação ocorreu após a publicação, na semana passada, da 12ª carta da Presidência da COP30. Nela, Corrêa do Lago defendeu a aceleração de decisões climáticas e a evolução do multilateralismo diante do avanço do aquecimento global. Além disso, o diplomata reconheceu que os resultados da conferência ficaram “aquém do esperado” por cientistas e por comunidades que sentem na pele as mudanças climáticas.

‘Olhar intersetorial’

Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, é “fundamental que o mapa do caminho traga um direcionamento efetivo no sentido da descarbonização, indo além da esfera meramente narrativa”:

“As medidas precisam ser claras e ter meios de implementação. Devem ser concebidas com participação da pasta ambiental e outros ministérios sob olhar intersetorial, sob pena de se transformar em mais um documento sem ambição climática capitaneado por Minas e Energia”.

O Observatório do Clima também publicou um documento com recomendações ao Executivo, que estão baseadas na defesa de que o Brasil pode se tornar negativo em carbono até 2045.

Já Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), sustenta que a discussão em torno do mapa do caminho deve se concentrar no manejo do carbono e nos meios de financiar o desenvolvimento tecnológico para tal:

“Em um contexto de crescente uso da inteligência artificial, que aumenta a demanda, o desafio a ser enfrentado é o da segurança energética. O debate não deve ser sobre acabar com o uso de combustíveis fósseis. Isso limita a discussão, já que o fim dessas matrizes não vai acontecer. Precisamos focar no manejo das emissões. Há a possibilidade de reinvenção da indústria com carbono neutro ou negativo”.

Luis Felipe Azevedo – O Globo