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Política

[Atualizada] CNPE aprova B12 para abril e B13 no ano que vem


BiodieselBR.com - 17 mar 2023 - 13:38 - Última atualização em: 17 mar 2023 - 18:31

A boa notícia é: BiodieselBR.com acaba de confirmar que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu colocar um ponto final em quase dois anos de redução da mistura obrigatória e vai normalizar percentuais de adição de biodiesel no óleo diesel consumido no país. A má notícia é: o retorno à normalidade será – bem – mais lento do que o setor imaginava.

A retomada na mistura do biodiesel foi o assunto mais importante da pauta da 1ª reunião do colegiado do novo governo que aconteceu agora pela manhã na sede do Ministério de Minas e Energia. O tema era considerado tão relevante pelo Planalto que o presidente Lula participou em pessoa da reunião que aconteceu na manhã de hoje (17) na sede do Ministério de Minas e Energia (MME).

Como já vinha sendo especulado pelo setor, a retomada da mistura obrigatória não virá toda de uma vez. De imediato, a mistura obrigatória vai avançar dos atuais 10% para 12% já a partir do mês que vem.

Depois disso a mistura de biodiesel vai progredir da seguinte forma:
– B13 em abril de 2024;
– B14 em abril de 2025;
– B15 em abril de 2026;

A estimativa do MME é de que a produção de biodiesel passe dos 6,27 milhões de m³ registrados no ano passado para mais de 10 milhões de m³ em 2026.

Esse cronograma é mais longo do que os que vinham circulando pelos bastidores nos últimos dias. O pleito do setor produtivo pela adoção do B15 já em março de 2024 e a imprensa chegou a noticiar que havia uma proposta do Ministério da Fazenda que falava em B15 para março de 2025.

Uma nota publicada pelo MME, contudo, mantem aberta a possibilidade de que esse cronograma seja encurtado no futuro. “A data para entrada em vigor dos teores acima poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos”, diz o texto.

O governo Lula também quer fortalecer a inserção de agriculturas familiares do Norte, Nordeste e semiárido no fornecimento de matérias-primas para o biodiesel. Para tanto, deverá ser editada uma de Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar alterando as regras do Selo Biocombustível Social para fixando um percentual mínimo.

Pela proposta, os agricultores dessas regiões deverão receber pelo menos 10% do valor gasto em 2024 pelas usinas do Selo; 15% em 2025 e 20% em 2026.

Com três anos de atraso

De acordo com o cronograma que constava da Resolução 16/2018 do próprio CNPE, o B15 já deveria estava valendo no mercado brasileiro desde o começo deste mês. Se o cronograma que voltado hoje se confirmar a mistura vai chegar com três anos de atraso em relação ao que o setor esperava.

A mistura foi posterga por uma série de decisões tomadas pelo governo anterior que tentavam conter a alta nos preços do óleo diesel. A primeira redução da mistura obrigatória foi anunciada em abril de 2021 e foi sendo prorrogada desde então.

Segundo dados da ANP a redução da mistura em 2022 custou às usinas 2,38 milhões de m³ em demanda e R$ 15,2 bilhões em faturamento perdidos.

Comemoração

Apesar do cronograma menos ambicioso do que o esperado, o anúncio desta sexta-feira não parece ter desagradado os fabricantes.

A Abiove publicou uma nota parabenizando o governo brasileiro pela decisão. “Esta iniciativa traz previsibilidade e segurança jurídica para que a cadeia do biodiesel intensifique seus investimentos e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel (...) Também permitirá a ampliação da integração com a agricultura familiar e o aumento da agregação de valor à soja brasileira”, diz o texto.

O mesmo tom aparece na fala da Aprobio que qualifica a decisão de hoje como um marco histórico. “O Brasil se alinha aos países mais desenvolvidos do mundo, que buscam uma transição de baixo carbono para evitar as consequências do aquecimento global”, comemorou Francisco Turra – presidente do Conselho de Administração da entidade.

Das associações do setor, a Ubrabio foi a única a apontar que a medida ficou aquém do que as usinas esperavam. Embora parabenize o governo pela decisão, o texto também registra que “poderíamos ter avançado mais”. “Nós, como setor, entendemos que a medida, apesar de tímida, vai proporcionar ganhos significativos para que este biocombustível amplie cada vez sua contribuição na geração de oportunidades para o país”, prossegue a nota lembrando que o parque industrial brasileiro já conta com 13,8 milhões de m³ anuais em capacidade instalada.

Edição 15h55 – O texto original foi modificado para incluir novas informações que foram disponibilizadas pelo MME e as reações de agentes do setor. A imagem ilustrativa que acompanhava a primeira versão da reportagem também foi alterada por uma da reunião de hoje.
Edição 18h30  A reação da Ubrabio foi acrescida ao texto.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com