CME rejeita projeto que pretendia liberar venda de carros a diesel

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados enterrou mais um projeto legislativo que pretendia liberar a venda de carros a diesel no mercado brasileiro. Na reunião realizada nesta quarta-feira (28), os membros da comissão decidiram pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 52/2019 que foi apresentado em meados de março pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

O projeto buscava sustar os feitos de dois regulamentos: a Portaria 23/1994 do extinto Departamento Nacional de Combustíveis e a Resolução 292/2008 do Conselho Nacional de Trânsito. Em sua argumentação, o parlamentar considerava que as normas extrapolavam “os limites da competência do Poder Executivo, uma vez que não existe lei que proíba o uso do diesel por veículos de passeio”. Também argumenta que os avanços tecnológicos tornaram os motores diesel mais econômicos e menos poluentes.

A argumentação não convenceu o relator da matéria, o deputado Cleber Verde (PRB/MA) que voltou pela rejeição da matéria junto com outros dois projetos similares – PDL 207/2019 e PDL 398/2019. Para o parlamentar o uso do diesel em carros de passeio além de representar um desvio em relação à necessidade de redução das emissões no setor de transportes por meio do uso de biocombustíveis e eletrificação, poderia aumentar a pressão sobre o preço do diesel encarecendo o transporte de carga e, ainda, aumentar a dependência do Brasil em relação ao combustível importado.

A decisão pela rejeição do PDL 52/2019, no entanto, não foi unânime; o deputado Antônio Carlos Nicoletti (PSL/RR) apresentou voto em separado defendendo a proposta de seu colega de partido.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com