Audiência no Senado debateu MP do Biodiesel

A medida provisória que aumentou a quantidade de biodiesel adicionada ao óleo diesel (MP 647/2014) foi debatida, nesta quarta-feira (16), por representantes do governo e entidades do setor produtivo na comissão mista que analisa a matéria no Congresso Nacional. Os participantes da audiência pública defenderam o aumento da adição do biocombustível e destacaram as vantagens econômicas e ambientais.

A MP 647 alterou o percentual obrigatório do biodiesel misturado ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. Passou de 5% (B5) para 6% (B6) a partir de 1º de julho, e deve chegar a 7% (B7) a partir de 1º de novembro deste ano. A MP também autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a, por "motivo justificado de interesse público", reduzir esse percentual novamente a 5%.

Ainda de acordo com o texto editado pelo governo, o biodiesel necessário à adição deve ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, principalmente a soja. Segundo o governo, o objetivo das medidas adotadas é ampliar fontes renováveis, reduzir gases poluentes e gerar empregos no setor.

O secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, ressaltou que a produção do biodiesel já é próxima de 3 bilhões de litros, e com o B7 sobe para 4,2 bilhões de litros.

São R$ 2,8 bilhões de mercado da soja que beneficiam 83 mil famílias organizadas em 77 cooperativas. Sem contar o dendê na Região Norte, a mamona no Nordeste e até o uso do sebo.

Motores
Uma questão polêmica levantada pelos debatedores diz respeito às limitações da indústria automotiva em relação a capacidade dos veículos com motores mais antigos, principalmente caminhões e tratores, para o uso do combustível com esse teor mais elevado de biodiesel.

Ricardo Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, lembrou que mesmo com as experiências positivas em frotas de ônibus de São Paulo e Curitiba, a indústria automotiva requer protocolos próprios. “Não há garantia a nível global para autorizar uma mistura acima de 7%. Seriam necessários mais testes”, afirmou.

Juan Diego Ferrés, presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), afirmou que a mistura de biocombustível com combustíveis fósseis é benéfica para os motores, aumentando em 10% o rendimento e a eficiência. Ele defendeu a continuidade no aumento do percentual adicionado. “É preciso preservar aquilo que o Brasil já conquistou. E garantir que a medida provisória não seja ameaçada na tramitação”, acrescentou.

No mesmo sentido, Júlio César Minelli, da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), disse que o aumento de 7% proposto na medida provisória é um “alívio” e chamou a atenção para a importância da previsibilidade nas alterações, para que todo o setor possa se adaptar às mudanças. “O importante é não haver o retorno à mistura abaixo do nível obrigatório”, disse.

Consenso
Foram apresentadas 47 emendas à medida provisória. Distribuídas por temas, a maior parte das sugestões trata do percentual de biodiesel adicionado, da tributação, da reserva de mercado, da agricultura familiar, da produção de energia e da garantia para os veículos.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator da matéria, o texto resultará do consenso de todos os parlamentares que se dedicaram ao tema, com alterações que trazem correções e diminuem as distorções. “As questões restantes agora são alguns detalhes que precisam ser aperfeiçoados”, explicou.

O presidente da comissão, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), informou que a MP 647 foi prorrogada por mais 60 dias, para que o Congresso possa votá-la no esforço concentrado de agosto e de setembro.