Prefeitura de São Paulo implanta comissão para subvenção da eletrificação de ônibus municipais

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana, divulgou nesta segunda-feira, 18 de março de 2024, a composição da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), relativa ao Projeto de Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos da capital.

A Portaria conjunta foi assinada pelo Secretário da SETRAM, Gilmar Pereira Miranda, e pelo Secretário Municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano.

A UGP foi instituída por decreto municipal no dia 22 de dezembro de 2023, mas os nomes para sua composição foram anunciados somente hoje.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura vai subsidiar as empresas de ônibus para colocarem em circulação coletivos movidos à eletricidade.

Veja a seguir como está composta a UGP:

I – pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM, exercendo a coordenação:

a) titular: Débora de Freitas, prontuário nº 13530-5;

b) suplente: João Bonett Neto, RF nº 889.696-8.

II – pela Secretaria da Fazenda – SF:

a) representando a SUTEM:

i) titular: Henry Yoshinobu Yokoyama, RF nº 818.849-1;

ii) suplente: Agnaldo dos Santos Galvão, RF nº 610.117-8.

b) representando a ASECO:

i) titular: Monica Miyuki Obara, RF nº 881-005-2;

ii) suplente: Vinicius Pedron Macario, RF nº 811.161-8.

III – pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans:

a) representando a DO/SEM:

i) titular: Carlos Wagner de Oliveira, prontuário nº 121.272-9;

ii) suplente: Alferes Soares Alves, prontuário nº 123.675-0.

b) representando a DA/SFI:

i) titular: Roseli Carminato Szalai, prontuário nº 108.498-4;

ii) suplente: Selma Quaresma da Silva, prontuário nº 124.506-6.

c) representando a DG/SRR:

i) titular: Lilian Perdigão Marques, prontuário nº 121.822-0;

ii) suplente: Hanna Lobo Leite Bhering Silveira, prontuário nº 124.518-0.

IV – pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade – SMT/DAF:

a) titular: Josiane da Costa Franco Fernandes, RF nº 857.512-2;

b) suplente: Fábio Cícero da Silva, RF nº 895.801-7.

A Controladoria Geral do Município – CGM poderá participar das reuniões e deliberações da UGP.

Subvenção para compra

A subvenção está prevista no decreto 62.147 publicado no Diário Oficial da cidade de 17 de janeiro de 2023, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira naquele ano.

Em janeiro de 2024 o prefeito Ricardo Nunes fez novo decreto, desta vez com vistas ao orçamento deste ano.

O documento de nº 63.124 traz especificamente como a administração municipal deverá proceder quanto à liberação de subsídios para investimentos na eletrificação da frota de ônibus do Sistema de Transporte da capital.

Um dos pontos principais definidos pelo decreto condiciona a liberação da parcela de subsídio para investimentos na eletrificação da frota à “existência de pareceres da São Paulo Transportes S/A e da Secretaria Municipal de Fazenda que demonstrem a vantajosidade, em termos econômicos, considerando todo o período da concessão, da realização da subvenção, em comparação à alternativa de realização do investimento exclusivamente com capital próprio dos operadores”.

O Programa de Metas 2021/2024 estabeleceu a que até o fim deste ano ao menos 20% da frota do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus (2.600 veículos) será composta de veículos de matriz energética limpa.

Para definir o pano de subvenção às empresas operadoras, a prefeitura considerou alguns condicionantes, como o preço dos veículos elétricos, que é, em média, 4,3 vezes superior aos ônibus a diesel.

Com este dado, foi estimado um investimento de R$ 7,9 bilhões para a aquisição de todos os 2.600 ônibus, além da respectiva infraestrutura de carregamento elétrico de média tensão.

Esses investimentos poderiam ficar a cargo integralmente das empresas operadoras, e a prefeitura apenas as remuneraria pelo investimento nos termos do contrato de concessão.

Para definir o modelo de subvenção, a administração municipal calculou que o custo total desse modelo seria demasiadamente elevado para os cofres públicos. Isso porque, nos contratos atuais, as concessionárias são remuneradas pela Taxa Interna de Retorno de 9,10% real a.a. sobre o investimento.

Foi levado em conta ainda o desafio por parte das concessionárias de acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.

Com estas informações, a prefeitura optou pelo modelo de subvenção ao investimento de eletrificação da frota, pois possui amplo acesso a crédito e com taxas mais baixas que as concessionárias.

Ao estudar as alternativas a administração municipal apurou que neste modelo a cada R$ 1.000,00 reais de subvenção, em média, a remuneração mensal da concessionária diminui em R$ 14,00, considerando os 12 anos restantes do contrato. “Ou seja, caso a taxa de financiamento contratada seja menor que 9,10% real a.a.¹, já haverá ganhos nesta proporção”.

Pelo modelo adotado, portanto, a prefeitura realizará uma transferência de capital no montante referente à diferença entre os valores dos ônibus elétricos e seus equivalentes movidos a diesel, correspondente à cerca de R$ 5,5 bilhões (entre operações de crédito externo, interno e recursos do Tesouro Municipal), ficando as concessionárias responsáveis pelos R$ 2,4 bilhões restantes.

As empresas de ônibus permanecerão investindo o montante equivalente aos ônibus a diesel, ficando ainda responsáveis pelos investimentos na infraestrutura de carregamento elétrico.

Os ônibus elétricos serão divididos entre as 24 empresas concessionárias, observando um cronograma de renovação da frota segundo a vida útil dos ônibus a diesel atualmente operados.

De acordo com a prefeitura, “este modelo alternativo de financiamento é compatível com os atuais contratos de concessão e, portanto, reduz a necessidade de alterações contratuais complexas, facilitando e agilizando a operacionalização da substituição da frota por ônibus elétricos”.

Ainda segundo a prefeitura, a contratação de financiamentos com taxas de juros diferenciadas por intermédio da municipalidade possibilita a eletrificação da frota a um custo menor, onerando em menor escala os cofres públicos na manutenção do sistema de transporte coletivo, além do fato de os ônibus elétricos apresentarem custo operacional menor que o do ônibus a diesel, o que também contribuiria para a redução do custo total.

Alexandre Pelegi – Diário do Transporte