Redução do ICMS não atinge diesel e causa descompasso nas bombas

Menos de duas semanas após os governadores assinarem o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, o mercado de combustíveis no Brasil já teve seu primeiro impasse. A medida de limitar os tributos estaduais contribuiu para que a própria gasolina sofresse os efeitos positivos, com redução significativa no bolso do consumidor, mas o preço do diesel ficou praticamente inalterado nas bombas nos últimos dias.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média do litro do combustível para veículos pesados em Belo Horizonte na última semana foi de R$ 7,42, enquanto a gasolina teve preço médio de R$ 6,25, já modificado pela redução do ICMS.

Historicamente, a alíquota do imposto estadual sobre o óleo diesel é mais baixa que a praticada na gasolina exatamente para reduzir o custo do transporte de cargas no Brasil, que é feito majoritariamente por rodovias (62%). Enquanto em Minas o ICMS sobre a gasolina era de 31% e foi reduzido para 18%, o do diesel é de 15%, ficando abaixo do limite estabelecido pela Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que justamente obriga os estados a adotarem o teto para gasolina.

Em 2022, os aumentos praticados pela Petrobras ocorreram em percentual maior para o diesel em relação à gasolina – em março, o diesel subiu 24,9% e a gasolina 18,8%, e em junho o primeiro foi reajustado em 14,28% e o segundo em 5,18%. Foram quatro reajustes seguidos para o combustível destinado a veículos pesados, enquanto para os automóveis leves foram três aumentos nas refinarias. Em média, hoje, o diesel é vendido às distribuidoras por R$ 5,61, enquanto a gasolina custa R$ 4,06.

Quem sofre diretamente com os efeitos da distorção do preço do diesel são os caminhoneiros. O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes, se revolta com o tratamento dado à classe. No mês passado, logo após o anúncio de novo reajuste feito pela Petrobras, a categoria foi a Brasília para buscar documentos e exigir explicações da entidade no que diz respeito aos preços praticados no mercado.

Segundo ele, a possibilidade de nova greve será novamente discutida nos próximos dias, o que pode levar ao desabastecimento de combustível em várias cidades. “O preço médio do diesel está em R$ 7,60, em Minas Gerais, e, em alguns postos fora da Grande BH, chega até a R$ 8,60. A categoria está revoltada com o fato de a redução do ICMS não ter atingido o preço desse combustível. Então, essa semana será muito decisiva. Caso não tenha uma mudança a favor desses trabalhadores, faremos uma paralisação geral”, afirmou Gomes.

Inflação

O diesel se tornou um item importante para a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobretudo no aumento do custo dos fretes em todo o território nacional. Em junho, de acordo com o IBGE, o produto obteve variação positiva de 3,82%, impactado sobretudo pelo aumento de 24,9% anunciado pela Petrobras. A variação no ano já é de 33,39%, enquanto o acumulado dos últimos 12 meses foi de 56,36%.

“Antes, o fato de o diesel ser mais barato favorecia a circulação de mercadorias e a ideia era sempre fazer com que o custo dos fretes embutido no preço das mercadorias fosse menor. No entanto, essa questão do diesel ser mais barato só era viável por causa dos custos de produção e dos preços internacionais. Por outro lado, o diesel mais caro impacta na inflação maior e consequentemente de bens e serviços, principalmente aqueles que são intensivos em transporte. A gasolina favorece o usuário do automóvel particular, mas não favorece os consumidores de bens em geral”, explica o professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV) Robson Gonçalves.

Para o especialista, faltam intervenções de longo prazo que visam organizar melhor o preço dos combustíveis no Brasil: “Não se pode simplesmente improvisar ações para apagar um incêndio. Há 20 anos, era preciso ter constituído um fundo com parte dos lucros da Petrobras ou mesmo com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que já foi cobrada e não existe mais. Esses fundos deveriam ser usados para a estabilização de preços. Quando a Petrobras precisasse repassar os preços internacionais para o mercado interno, esses recursos poderiam pagar uma parte, amortecendo o impacto na bomba, quanto de gasolina ou diesel”.

A Petrobras tradicionalmente importa um percentual de petróleo para transformá-lo em diesel, a fim de abastecer o mercado interno, pois a capacidade de produção em suas refinarias não dá conta de suprir a demanda. Atualmente, a Petrobras gasta em torno de US$ 30 com o custo de exploração de petróleo e refino do barril de petróleo. Já o preço internacional varia entre US$ 100 e US$ 125.

“A quantidade de diesel produzida pela Petrobras permite que ela atenda entre 75% e 80% da demanda total de todo o país. Temos uma grande produção, mas não conseguimos abastecer toda a demanda. Se ela aumentasse um pouco a produção de diesel, ainda assim nunca conseguiria chegar na capacidade total. Mas poderia aumentar 5 ou 10 pontos percentuais e chegar a 90%. De qualquer forma, o restante seria importado em preços mais elevados, o que afeta o consumidor final nas bombas”, afirma Rodrigo Zingales, diretor-executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre).

Ele entende que a própria estatal e suas distribuidoras deveriam ser investigadas para que o subsídio chegue realmente ao bolso do consumidor final: “A Petrobras e suas distribuidoras não passam a integralidade da redução dos tributos. Isso precisa ser investigado pelos Procons, pela ANP e pelo Ministério de Minas e Energia. O posto de combustível não é contribuinte do imposto federal e do ICMS. O governo diz que vai fiscalizar os postos por não baixarem os preços, mas eles não pagam os tributos. Já compram o combustível com mais ou menos imposto já incluso. Em contrapartida, as distribuidoras deveriam ser questionadas pelo motivo de o combustível chegar tão caro”.

Petrobras diz praticar preços competitivos

A Petrobras alega estar ciente do momento em que o Brasil está enfrentando, além de conhecer os reflexos que os preços dos combustíveis têm na vida dos cidadãos. A estatal lembra que, para formação do preço na bomba, ainda são adicionadas parcelas da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel produzidos nas refinarias, além de custos e margens de distribuição e revenda.

“A Petrobras tem compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio, ou seja, evita o repasse das variações temporárias que podem ser revertidas no curto prazo. Dessa maneira, observando a evolução do mercado, foi possível manter os preços de venda para as distribuidoras estáveis por 99 dias para a gasolina e 39 dias para o diesel”, diz a Petrobras, em nota.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma tabela com estimativa de potencial de redução dos preços para o consumidor. Em Minas Gerais, o diesel teria desconto de apenas 2% em seu preço final, mesmo depois de sancionada a Lei Complementar 194 – reduziria de R$ 7,69 para R$ 7,54 na média. Nesse caso, a queda no valor do litro seria motivada apenas por outra medida entre estados e União, que leva em consideração a média móvel do ICMS dos últimos 60 meses do preço do diesel.

Por sua vez, a gasolina tem estimativa de redução de 24%, passando de R$ 7,61 para R$ 5,76 por litro, com interferência direta de diversas variáveis: Pis/Cofins (R$ 0,69), Teto ICMS (R$ 0,87) e média móvel dos 60 meses anteriores (R$ 0,30). “As medidas da Lei Complementar 194 e do decreto da redução do ICMS não se aplicam ao diesel, uma vez que a alíquota do diesel em Minas é de 15%, abaixo do teto estabelecido pelo decreto. E como os impostos federais já estavam zerados desde o ano passado, não há impacto para o diesel”, alega o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) sobre a política de preços dos postos mineiros. (RD)

Roger Dias – Estado de Minas