Impostos

Mais 3 estados aderem a convênio que reduz ICMS do diesel para transportes coletivos


Fábio Rodrigues - 15 mar 2021 - 16:03

Mato Grosso, Minas Gerais e Pará são os mais novos signatários do Convênio ICMS 79/2019. Isso permitirá que seus governos estaduais reduzam a alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada sobre óleo diese e o biodiesel destinado a empresas de transportes coletivos.

A adesão desses três estados ao convênio que autoriza redução de até 80% na alíquota de ICMS aconteceu na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa última sexta-feira (12), mas foi oficializada hoje com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Juntos, esses três estados movimentaram aproximadamente 12,8 milhões de m³ – 22% do total – de diesel no ano passado. Minas é o segundo mercado de diesel do país, com 12,2% das vendas totais do país.

Somando todos 12 os signatários do convênio, cerca de 44,1% da demanda nacional de diesel já está coberta pela redução do principal imposto estadual.

Prorrogação

Além da ampliação do Convênio 79/2019, o Confaz também decidiu prorrogar até o final de março de 2022 a vigência de outras duas medidas importantes para o setor de biodiesel.

O primeiro é o Convênio ICMS 113/2006 que reduz para 12% a alíquota de ICMS cobrada nas vendas de biodiesel puro.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com