Governo perderá R$ 500 mi até fim do ano com tributo federal zerado no diesel

A volta da desoneração do diesel até o fim deste ano vai gerar um impacto sobre as contas públicas de ao menos R$ 500 milhões, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.

A Folha antecipou nesta quarta-feira (4) que o tributo deixaria de ser cobrado com o fim da validade da MP (medida provisória) sobre o tema.

De um lado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão com o tributo federal zerado sobre o combustível. O impacto fiscal líquido, contudo, será menor por causa de "sobra" de créditos do programa de descontos para veículos que poderiam ser usados pelas montadoras para abater tributos.

Do total de R$ 1 bilhão liberado em créditos tributários para execução do plano para renovação de frota de ônibus e caminhões, restaram R$ 670 milhões sem uso.

Segundo painel do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o programa chegou ao fim com sobra de R$ 570 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis para caminhões e R$ 100 milhões remanescentes dos R$ 300 milhões direcionados para vans e ônibus.

Todos os R$ 800 milhões disponibilizados para descontos à compra de carros "populares" foram esgotados em um mês.

O diesel voltou a ter o tributo federal zerado depois que a MP (medida provisória) que implementou a retomada parcial da cobrança de PIS/Cofins a partir de setembro perdeu a validade. O impacto nas bombas deve ser de R$ 0,11 por litro.

Segundo um interlocutor da equipe econômica, cabe ao Palácio do Planalto qualquer decisão sobre o restabelecimento do tributo sobre o diesel.

O envio da matéria ao Congresso novamente é visto como ineficaz por um membro do governo em razão da aplicação da noventena —regra que determina prazo de 90 dias para alteração de alíquota de um tributo desse tipo.

Dessa forma, a previsão é que continue valendo a lei de maio deste ano, que prevê a reoneração do diesel a partir do início do ano que vem.

"Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1º de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais —R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel", disse a Receita Federal, em nota.

A MP foi editada no início de junho e prorrogada por 60 dias após o prazo inicial, mas não chegou a ser votada pelo Congresso, perdendo, assim, sua eficácia no início desta semana.

O texto instituiu uma alíquota de R$ 0,11 por litro no início de setembro. Em um mês de cobrança, o governo arrecadou R$ 600 milhões. Depois, outra MP editada em julho elevou o imposto a R$ 0,13 por litro no início de outubro.

A desoneração do diesel ocorreu em um momento de pressão sobre o preço do combustível, com a escalada das cotações internacionais do petróleo e o corte nas exportações russas, que vinham ajudando a segurar os preços no Brasil.

Na semana passada, o litro do diesel S-10 custava, em média R$ 6,22, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Em oito semanas consecutivas de alta após o último reajuste da Petrobras, o produto acumulou alta de R$ 1,14 por litro.

A Petrobras opera há semanas com elevada defasagem em relação às cotações internacionais. Na terça-feira (3), o presidente Jean Paul Prates falou que a companhia avalia reajuste de preços de combustíveis até o fim do ano.

Em janeiro, o governo Lula prorrogou a desoneração sobre combustíveis, ao custo estimado de R$ 25 bilhões aos cofres públicos em 2023. A medida foi tomada para evitar o desgaste político de um aumento de tributos logo no início da nova gestão.

Na época, a equipe econômica resistia à desoneração por frustrar a expectativa de uma redução mais intensa do déficit para 2023.

A perda de cerca de R$ 500 milhões ocorre em um momento em que a Fazenda busca mostrar compromisso com as contas públicas e pretende levantar R$ 168,5 bilhões em receitas no próximo ano para alcançar a meta de zerar o déficit em 2024.

Como mostrou a Folha, uma conta extra de ao menos R$ 24 bilhões em propostas em tramitação no Congresso que ampliam as despesas ou reduzem a arrecadação pode interferir nos planos do governo.

Nathalia Garcia – Folha de S.Paulo