Área técnica do MME alerta CNPE sobre aumento mistura de biodiesel para 16% antes de testes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a anunciar, no dia 30 de abril, que a mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil subiria dos atuais 15% (B15) para 16% (B16). O aumento é esperado desde março pelo setor de biocombustíveis.

Técnicos do próprio governo, porém, alertam que não há nenhuma condição técnica para isso ocorrer no curto ou médio prazo, porque não foram realizados os testes obrigatórios com esse teor de mistura.

O alerta partiu da área técnica do MME (Ministério de Minas e Energia), devido ao risco de o tema ser incluído na próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), grupo interministerial que define os rumos do setor no país. O ministro Alexandre Silveira disse na terça-feira (9) que a reunião, já adiada duas vezes, deve ocorrer nos próximos 15 dias.

A Folha teve acesso a um parecer que foi enviado na quarta-feira (10) a integrantes do CNPE. O documento é claro ao dizer que identificou riscos jurídicos, regulatórios e, principalmente, operacionais caso a elevação ocorra antes da conclusão dos testes exigidos pela Lei do Combustível do Futuro.

O documento relata que, devido à falta de ensaios conclusivos sobre a mistura, há "risco ao consumidor e à confiabilidade operacional da frota nacional, em razão da possibilidade de ocorrência de falhas operacionais, formação de borras, entupimentos, degradação e impactos no desempenho dos veículos e equipamentos".

O relatório também chama a atenção para a credibilidade do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e de políticas públicas de biocombustíveis, "diante da possibilidade de retrocessos regulatórios e perda de confiança dos agentes econômicos e consumidores".

Em 30 de abril, ao discursar num evento público, Lula disse que o governo anunciaria o aumento do percentual de etanol e biodiesel na mistura da gasolina e do diesel, respectivamente ainda este ano.

"Se quiserem descarbonizar o planeta, o Brasil é uma alternativa com combustível provado. Ainda nesta semana vamos anunciar mais. Sair de 30% para 32% [no etanol], e sair de 15% para 16% nos biocombustíveis. E de 1% em 1% a gente vai convencer o mundo de que se alguém quiser inventar combustível renovável, não precisa gastar com pesquisa. Venha no Brasil que nós fazemos transferência de tecnologia", disse.

Nesta semana, Alexandre Silveira voltou a falar que vai pautar o aumento da mistura de etanol —que também é contestado pela indústria de montagem devido à falta de testes—, mas não mencionou o B16.

O documento do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME aponta que, na melhor das hipóteses, o B16 só estaria apto a ser anunciado em fevereiro de 2027, quando devem ser concluídos os exames com essa mistura.

A comprovação prévia de viabilidade para qualquer mistura superior a B15 está prevista numa lei de 2024, para checar se a mistura funciona de forma segura e eficiente na frota nacional.

O setor de biodiesel intensificou a pressão sobre o governo pela adoção do B16. Produtores argumentam que o país tem capacidade ociosa para ampliar rapidamente a produção, enquanto o Palácio do Planalto resolveu dar subvenção ao diesel fóssil trazido de fora do país, para tentar evitar que a guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã aumente o preço do combustível.

A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) argumentam que o biodiesel é, atualmente, mais barato do que o seu equivalente fóssil e importado.

A pressão chegou a tal ponto que a Frente Parlamentar do Biodiesel passou a discutir mudanças legislativas para reduzir a margem do governo de adiar novos aumentos da mistura.

Para tentar acelerar os testes, o MME montou uma força-tarefa envolvendo montadoras, fabricantes de motores, distribuidores de combustíveis, laboratórios, centros de pesquisa e universidades.

André Borges – Folha de S.Paulo