Impostos

[Exclusivo] Governo gaúcho amplia incentivos ao biodiesel de soja importada


BiodieselBR.com - 25 out 2012 - 13:03 - Última atualização em: 25 out 2012 - 15:43
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Não bastasse ter concedido incentivos fiscais para usinas que fabricam biodiesel a partir de matérias-primas importadas – prática que vai contra as regras da ANP e as diretrizes do programa de biodiesel brasileiro –, o governo gaúcho parece estar ampliando essa prática. Um novo decreto publicado na sexta-feira passada (19) facilita a vida de quem está operando em situação irregular.

Conforme noticiado pelo portal BiodieselBR na semana passada, no final de agosto a Secretaria da Fazenda do Governo do Rio Grande do Sul publicou o decreto 49.846 que concede aos fabricantes de biodiesel instalados no estado um abatimento de 63% sobre o ICMS devido, desde que o produto tenha sido produzido com matéria-prima gaúcha ou importada do exterior. Isso contradiz abertamente os editais dos leilões da ANP que exigem que todo o biodiesel comercializado seja produzido exclusivamente com matérias-primas nacionais.

Contudo, o decreto de agosto condicionava a concessão desse crédito à exigência de que, pelo menos, 55% desse biodiesel fossem destinados a vendas para outros estados. A demanda constava da Nota 04 do decreto.

Pois, na semana passada, foi publicado do Diário Oficial do Rio Grande do Sul o Decreto 49.717 simplesmente revogando a Nota 04. Na prática, isso universaliza o acesso aos incentivos fiscais para qualquer usina de biodiesel que esteja usando matéria-prima importada.

Sem fiscalização
Essa não é a primeira vez que surgem dúvidas sobre a importação de matéria-prima no setor. Em meados desse ano, BiodieselBR questionou a ANP se ela tinha conhecimento de casos desse tipo, a resposta da agência é que ela “não controla a importação de grãos”. Em outras palavras, não existe fiscalização.

Questionada sobre esse novo caso onde o descumprimento das regras passa a ser estimulado em lei, a agência recomendou que os questionamentos sobre o caso fossem repassados ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma vez que os editais apenas seguem as diretrizes estabelecidas em Brasília.

Procurado pela reportagem, o MME não se manifestou até o fechamento desse texto.

A Secretaria da Fazendo do Estado do Rio Grande do Sul também não retornou os contatos de BiodieselBR.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com