Impostos

Fim da Lei Kandir e do Convênio 100 do Confaz tiram R$ 80 bi do agro


Aprosoja - 27 mar 2019 - 18:03

O fim dos benefícios da Lei Kandir aos exportadores e possibilidade de não renovação do Convênio 100/1997, que isentam de ICMS as exportações e o comércio de insumos agrícolas entre estados, podem provocar prejuízos de cerca de R$ 80 bilhões ao setor agropecuário nacional. O alerta foi feito nesta quarta-feira (27) pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) durante a primeira reunião do ano da Câmara Setorial da Soja, órgão consultivo ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A entidade propõe que a questão tributária seja incluída na agenda estratégica na Câmara Setorial. De acordo com a Aprosoja Brasil, se o fim da Lei Kandir for aprovado pelo Congresso Nacional, como defendem alguns Estados em dificuldade financeira, o aumento da carga tributária provocará uma elevação de custos de cerca de R$ 40 bilhões ao setor agropecuário, o que tira a competitividade do país. No caso da soja em Mato Grosso, por exemplo, a revogação inviabilizaria a produção da oleaginosa no principal estado produtor.

Já o Convênio 100/1997 precisa ser aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários Estaduais de Fazenda. Caso contrário, a comercialização de insumos para a agropecuária pode ficar entre 8% e 15% mais cara, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O convênio precisa ser renovado até o dia 30 de abril deste ano e enfrenta resistências dos mesmos estados.

“A questão tributária é fundamental. Os produtores de grãos dos Estados Unidos receberam 22 bilhões de dólares em subsídios na última safra. O que recebemos aqui é quase nada comparado a eles. Por isso, precisamos encontrar alternativas para competir, de frete mais baixo e de incentivo à pesquisa. E é isto que estamos definindo aqui”, afirmou o presidente da Câmara Setorial, Glauber Silveira.

Agenda estratégica

Logística, Política Agrícola, Defesa Vegetal e Questão Tributária foram identificados como os quatro principais pilares da agenda estratégica da soja para este ano. O diretor executivo da Aprosoja Brasil e Consultor da Câmara Setorial, Fabrício Rosa, ressalta que a agenda está focada no Governo Federal, no Congresso Nacional e nas demais lideranças políticas.

“Dentre esses temas, avaliamos que o mais urgente é trabalharmos para manter a Lei Kandir. A entrada de dólares no país equilibra o câmbio e ajuda no controle da inflação, além de deixar a economia mais aquecida, gerando empregos e aumentando o consumo interno. Já com relação ao Convênio 100, o assunto é tratado pelas Federações de Agricultura e Associações de Produtores como de fundamental importância. A renovação também está pautada na Frente Parlamentar da Agropecuária”, observa.

Sávio Rafael Pereira, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, apresentou as dificuldades que o Brasil enfrenta para fazer frente aos investimentos do governo norte-americano para tornar seus produtores mais competitivos. “Lá eles recebem subsídios e têm cobertura de seguro muito maior do que a nossa. Esses dois fatores continuam pesando a favor da agricultura dos Estados Unidos.”

De acordo com o analista de mercado da Conab, Leonardo Amazonas, há estimativas de que as exportações norte-americanas estão voltando aos patamares de 2015. “Para a próxima safra estão prevendo um aumento das exportações para 51 milhões de toneladas. Para isso acontecer eles teriam de encerrar a guerra comercial com a China”.

Aproximação setorial

Produtores e entidades públicas e do setor privado vão ter acesso facilitado ao gabinete da ministra da Agricultura Tereza Cristina para solução de questões pontuais que forem debatidas na Câmara Setorial da Soja. A nova forma de atuação das Câmaras Setoriais foi apresentada nesta quarta-feira, em Brasília.

“A lógica é facilitar o acesso ao gabinete com o objetivo de promover este fórum na formação de políticas públicas. A Câmara da Soja vai estar em linha com a Câmara do Milho. Mantemos o diálogo qualificado visando a elaboração do Plano Plurianual 2020 e 2023”, destacou o diretor do Departamento de Estudos e Prospecção da SPA, Luis Rangel.

Pelo Twitter, a ministra Tereza Cristina salientou o papel das Câmaras Setoriais para o acompanhamento das políticas públicas e reiterou que o objetivo da nova diretriz do Ministério “é fortalecer as Câmaras na governança do Mapa”.

O primeiro encontro do ano marcou também a recondução do vice-presidente da Abramilho, Glauber Silveira, para mais dois anos de mandato a frente da Câmara Setorial da Soja. Silveira elogiou a nova determinação da Secretaria de Política Agrícola de criar um canal de acesso direto dos setores ao governo. “Fico feliz de ver esse novo modelo de trabalho e, com certeza, vamos participar”, afirmou.