Cerca de 90 distribuidoras apresentam irregularidade tributária
Hoje cerca de 90 distribuidoras de combustíveis operam com alguma irregularidade no país. O tema foi abordado por Leonardo Linden, CEO da Ipiranga. Segundo ele, a evasão do biodiesel gera perdas de 17% de valor para as empresas do segmento.
“Aportamos R$ 1 bilhão de investimentos no mercado todo ano e temos muita distorção e ilegalidades. Fica difícil justificar investimentos no Brasil neste ambiente de negócios”, disse ele no último dia da feira de energia ROG.e, nesta quinta-feira, defendendo a continuidade do regime tributário monofásico para todo segmento.
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) e moderador do painel sobre comércio irregular de combustíveis, reforçou a necessidade de aprovação do PL 15, na Câmara dos Deputados, para focar na criação de uma legislação federal que gere a tipificação dos devedores contumazes com foco nos impostos federais. “É uma vitória ter um trabalho conjunto de distribuidoras e varejo contra a sonegação”, destacou.
Monica Barreto, secretária especial da Receita Federal, afirmou que o PL 15 é essencial para combater irregularidades no setor de combustíveis. Ela observou que o projeto de lei, no artigo 30, caracteriza o devedor com diferentes punições, como a inclusão em cadastro com impedimento de participação em licitações governamentais, por exemplo. O objetivo da aprovação no Congresso é mitigar a criação de empresas fantasmas e frear a sonegação em todo país. Cerca de 800 empresas estariam dentro deste ambiente, e a perspectiva da votação é após as eleições municipais.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustiveis, ressaltou a vitória contra os regimes especiais para determinadas empresas – majoritariamente compostas por devedores contumazes no Maranhão e no Amapá, que ganhavam margem de 14% de receita por não recolhimento de ICMS.
