PUBLICIDADE
CREMER2025 CREMER2025
Especificação

ANP vai paralisar PMQC nos meses de novembro e dezembro


BiodieselBR.com - 18 out 2024 - 15:05

Uma das mais bem-sucedidas iniciativas da ANP, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será paralisado. No começo da tarde de hoje (18), a ANP confirmou que vai pausar o programa até o final deste ano por falta de recursos para manter sua execução. A expectativa é que os serviços sejam normalizados já em janeiro do ano que vem.

As agências reguladoras vêm passando por restrições orçamentárias e de pessoal, que já levaram a deflagração de um movimento grevista este ano. Essa não será a primeira vez que serviços da ANP são afetados pelo problema. Em julho, a agência já havia passado algumas semanas divulgando os dados de sua pesquisa dos preços de combustíveis com atraso.

A informação de que poderia haver problemas com o PMQC já vinha circulando há pelo menos uma semana, desde que surgiram relatos sobre uma reunião na qual os laboratórios que fazem parte do programa teriam sido notificados de que seus contratos seriam encerrados. A ANP nega. Em nota divulgada à imprensa, a agência diz que os contratos serão apenas "suspensos em novembro e dezembro"; para compensar a paralisação, serão acrescidos dois meses ao final de cada contrato.

Mesmo antes da confirmação, a notícia já havia deixado a cadeia de combustíveis em alerta. Segundo a diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Ana Mandelli, o PMQC é o "coração do trabalho que está sendo feito para o combate às irregularidades no setor". Segundo ela, o programa foi responsável por boa parte do avanço registrado ao longo dos últimos anos. "Tínhamos 20% de não conformidades, hoje está em 3% ou 4%", ressalta.

Criado em 1998, o programa coleta mensalmente amostras de combustíveis em quase todo o Brasil e as encaminha para laboratórios especializados, que verificam se estas atendem aos padrões de qualidade exigidos pela legislação. Não é uma fiscalização – ninguém é punido –, mas permite gerar um retrato da situação da qualidade da cadeia mês a mês para identificar gargalos e gerar inteligência de mercado. "É com base [no PMQC] que a fiscalização pode ser direcionada de forma eficaz. Sem ele, as ações seriam mais aleatórias", explica Ana, acrescentando que um grupo de entidades do setor partiu de informações geradas pelo PMQC para identificar problemas na mistura de biodiesel que afetaram aproximadamente 5% do diesel rodoviário comercializado.

"Descontinuar o PMQC acabaria com a conquista que tivemos ao ter um programa de qualidade robusto", prossegue a executiva, lembrando que, mesmo uma paralisação temporária, já teria efeitos deletérios, uma vez que desmobilizaria o pessoal e os recursos dos laboratórios envolvidos. "Para remobilizar isso tudo, seria demorado e custoso", alerta.

Ofício

Isso levou um grupo formado pelo IBP e mais nove entidades setoriais – incluindo a Abiove, Aprobio e Ubrabio – a encaminharem, nessa segunda-feira (14), um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendendo a continuidade do PMQC.

"Como o mercado de combustíveis é suscetível a irregularidades, torna-se imperativa a ampliação dos mecanismos de controle e fiscalização desse setor, e a análise rigorosa do produto comercializado é essencial para a identificação de problemas e, consequentemente, para a proteção dos consumidores. (...) Dessa forma, respeitosamente, solicitamos a atuação deste ministério para que o programa PMQC não seja interrompido em virtude de questões orçamentárias", diz o texto.

"Está dentro da competência do ministério fazer um aporte que garanta a continuidade do programa", encerra a executiva do IBP.

Novo PMQC

Em meados de 2019, a ANP chegou a apresentar uma nova versão do PMQC, na qual os laboratórios responsáveis pela análise das amostras não seriam mais contratados pela agência, mas passariam a ser contratados diretamente pelos entes regulados.

Esse mesmo desenho serviria como inspiração para o Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio), lançado para acompanhar especificamente a cadeia do óleo diesel B; acompanhando a qualidade tanto do diesel mineral quanto do biodiesel puro.

Passados vários anos, contudo, nenhuma dessas duas iniciativas chegou a decolar. Segundo apurou o BiodieselBR.com, o piloto do PMQBio mostrou dificuldades com o elevado grau de inadimplência entre os atores envolvidos, o que inviabiliza a manutenção do monitoramento.

Dessa forma, o ‘velho’ PMQC manteve seu papel central.

Uma cópia do ofício enviado ao MME pode ser acessada clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com