Fim da moratória da soja pode aumentar em 30% o desmatamento da Amazônia

Grandes traders de soja operando no Brasil anunciaram no início de janeiro o abandono de um dos acordos de desmatamento zero mais bem-sucedidos do mundo, conhecido como moratória da soja. Por meio desse pacto, firmado há duas décadas, as empresas se comprometem voluntariamente a não adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. Agora, com o novo anúncio, ressurge o temor de que a soja avance sobre a floresta. Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a saída de cena desses traders pode aumentar em 30% o desmatamento da Amazônia até 2045.

O golpe de misericórdia veio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Representando alguns dos maiores traders de soja do mundo, como Cargill, Bunge, Amaggi e ADM, a associação anunciou no dia 5 de janeiro que “iniciou as tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja”. O Brasil é o maior exportador de soja do mundo, e os membros da Abiove representam quase 45% desses embarques, segundo dados de 2022 da Trase, organização de rastreamento de commodities.

A decisão ocorreu depois que uma nova lei entrou em vigor no Mato Grosso, o maior produtor de soja do país. A legislação, em vigor desde 1º de janeiro, permite que o governo estadual suspenda incentivos fiscais a empresas que adotem critérios ambientais além dos exigidos pela lei brasileira, como é o caso da moratória da soja. A lei está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

“A Abiove entende que a segurança jurídica é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e, por isso, está empenhada em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional”, afirmou a associação, acrescentando que o legado de monitoramento e expertise do acordo não serão perdidos.

“Foi uma opção das empresas associadas da Abiove de saírem da moratória da soja para manterem seus subsídios fiscais” disse Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil, à Mongabay. A ONG integra o comitê da moratória ao lado de organizações como Ipam e Greenpeace.

A nova lei do Mato Grosso faz parte de uma contraofensiva liderada por agricultores, pecuaristas e políticos locais contra a repressão do governo federal ao desmatamento ilegal e a crescente pressão dos mercados internacionais por produtos livres de desmatamento.

“A moratória era boa para a indústria, para a agricultura brasileira — do ponto de vista de reputação internacional — e para a floresta, porque efetivamente reduziu o desmatamento”, disse Voivodic. “Ela só não era boa para o produtor rural ou aqueles políticos do agro que só se beneficiam e lucram a partir do desmatamento, da invasão de terras públicas, da destruição da floresta amazônica.”

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a decisão da Abiove como uma conquista do estado, afirmando que as exigências do acordo “estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), grande apoiadora das políticas antiambientais do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o abandono da moratória “é uma vitória dos produtores de soja que, por tantos anos, foram prejudicados por um privado e ilegal acordo incompatível com a legislação nacional”. A Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) também comemorou, afirmando que “acordos privados não podem legislar sobre o território nacional, nem se sobrepor à legislação brasileira”.

De acordo com Voivodic, o fim da moratória é um incentivo para a abertura de novas áreas para o cultivo de soja em toda a Amazônia, incluindo a invasão de terras públicas. Para o especialista, os impactos do fim do acordo já são sentidos no interior do bioma: a perspectiva de plantar soja em áreas recentemente desmatadas tem levado a um aumento exponencial no preço da terra, pondo em movimento a destrutiva máquina da grilagem.

“Tudo isso está dando um sinal verde para estes produtores rurais, especuladores de terra e invasores de terra pública desmatarem, na perspectiva de que vão poder produzir soja nessa área e comercializar no mercado”, afirma Voivodic.

Um tiro no pé

Segundo o último relatório de monitoramento da moratória, lançado pela a Abiove em 2024, o acordo não impediu a expansão da soja na Amazônia, cuja área de cultivoaumentou em 4,5 vezes entre 2008 e 2022. No entanto, nos 124 municípios amazônicos monitorados pela iniciativa (onde a área de soja cultivada é a partir de 5 mil hectares), o desmatamento caiu 69% no mesmo período. Segundo especialistas, isso demonstra a eficácia do acordo em proteger a floresta, ao mesmo tempo em que permite a expansão agrícola.

“Eu não consigo entender um produtor brasilerio sério, que entende o seu negócio, estar defendendo o fim da moratória da soja”, disse à Mongabay o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães. “No curto prazo, a turma pode até expandir fronteira e ganhar mais dinheiro vendendo soja, mas no médio e longo prazos você está prejudicando a própria base da agricultura brasileira, que é o fato de a gente ter floresta para distribuir chuvas para irrigar a lavoura.”

De acordo com Voivodic, da WWF, as empresas brasileiras também podem ter dificuldades para vender a grandes varejistas internacionais, como Carrefour, Tesco e Walmart, que adotaram políticas de desmatamento zero. A partir do final de 2026, empresas que importam produtos à base de soja para a União Europeia também terão de cumprir o Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR), que vai barrar produtos originários de áreas desmatadas após 2020.

“A indústria, que tinha um mecanismo [de controle de desmatamento] super eficiente e de baixo custo, vai precisar desenvolver e apresentar aos seus compradores mecanismos individuais, mais caros, menos eficientes, que geram questionamentos”, disse Voivodic. “O risco reputacional e o custo aumentam muito.”

No entanto, a moratória da soja na Amazônia não está totalmente morta, já que a Associação Nacional dos Exportadores de Grãos (Anec) se mantém no acordo — a Cargill, a Amaggi e a ADM são membros tanto da da Abiove quanto da Anec. Em uma declaração à Mongabay, a Anec disse que “o tema continua sob julgamento do STF e a pressão do mercado internacional por soja que não venha de área desmatada da Amazônia se mantém, razão pela qual não há manifestação adicional a ser feita pela associação por ora”.

Fernanda Wenzel – Mongabay