IMO adia por um ano decisão sobre descarbonização de transporte marítimo

A Organização Marítima Internacional (IMO) adiou por um ano a adoção do quadro Net-Zero para reduzir as emissões do transporte marítimo, após falta de consenso entre Estados-membros sobre a criação de um imposto global sobre carbono.

A Organização Marítima Internacional (IMO) adiou por um ano a adoção do Net-Zero Framework (NZF), o pacote regulatório que visava estabelecer, pela primeira vez, uma norma global de redução de emissões e um mecanismo de precificação de carbono para o transporte marítimo. A decisão foi tomada durante a sessão extraordinária do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC), que decorreu em Londres entre 14 e 17 de outubro de 2025.

O adiamento surge após dias de negociações intensas entre os Estados-membros, que não conseguiram chegar a consenso sobre elementos-chave do novo capítulo 5 da convenção MARPOL VI, nomeadamente o padrão global de combustível e o mecanismo de preço para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

A proposta, considerada um dos pilares da Estratégia de Redução das Emissões da IMO aprovada em 2023, pretendia alinhar o transporte marítimo com as metas climáticas internacionais.

Entre os opositores “mais vocais” destacou-se o Departamento de Estado dos Estados Unidos, que classificou o plano como um “imposto global sobre o carbono” e alertou para eventuais impactos económicos. Também alguns armadores gregos e representantes da indústria consideraram o quadro “irrealista” e “desajustado da realidade comercial”.

Como consequência, a votação final foi adiada para outubro de 2026, altura em que será convocada uma nova sessão extraordinária da MEPC. Até lá, o Grupo de Trabalho Intersessional sobre Redução das Emissões de GEE continuará a desenvolver as diretrizes técnicas e operacionais do NZF.

O setor marítimo é responsável por cerca de 3% das emissões globais de GEE, e o valor poderá triplicar até 2050 se não forem adotadas medidas efetivas. O NZF pretendia inverter essa tendência, ao combinar um padrão global de intensidade de combustível com um sistema económico de compensação e incentivo para navios mais eficientes.

Caso fosse aprovado, o quadro tornaria o shipping o primeiro setor industrial do mundo com um regime global de “precificação” de carbono, aplicável a navios com mais de 5.000 toneladas brutas a partir de 2028.

Indústria manifesta decepção

A International Chamber of Shipping (ICS), que representa mais de 80% da frota mercante mundial, reagiu com “profunda desilusão”.

“A indústria precisa de clareza regulatória para investir em combustíveis alternativos e tecnologias de descarbonização. A incerteza apenas adia decisões cruciais”, afirmou Thomas A. Kazakos, secretário-geral da ICS.

As associações do setor alertam que a ausência de um quadro global poderá agravar a fragmentação regulatória, já que a União Europeia e outras regiões estão a avançar com mecanismos próprios, como a integração do transporte marítimo no Sistema Europeu de Comércio de Emissões (ETS).

Para observadores e organizações ambientais, o impasse representa um revés significativo para a credibilidade da IMO, que tem sido pressionada a mostrar resultados concretos desde a aprovação da sua estratégia climática. Grupos como a Transport & Environment defendem que, mesmo que o NZF venha a ser adotado em 2026, as metas podem já não ser suficientes para cumprir o Acordo de Paris.

Até lá, o setor continua dividido entre a urgência da transição energética e o receio de custos adicionais num mercado global altamente competitivo.