[Atualizada] Planalto promove mudanças no decreto do Selo Social

O Selo Biocombustível Social passa por uma nova reforma. Editado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31), o Decreto 11.902/2024 promove uma série de ajustes no regramento estabelecido pelo governo Bolsonaro em outubro de 2020.

Criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, o Selo Social pretendia fazer da nascente indústria nacional de biodiesel uma ferramenta para o fomento da agricultura familiar ao garantir incentivos tributários e vantagens de mercado para os fabricantes que adquirissem um percentual de suas matérias-primas de pequenos produtores. Em 2021 – último ano com resultados disponíveis –, a iniciativa destinou R$ 8,82 bilhões para mais de 70,6 mil famílias.

Ao longo dos anos, o Selo passou por inúmeras mudanças. A mais recente até então, em agosto do ano passado, ocorreu quando o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria na qual garantiam que uma parcela maior dos recursos das usinas fosse destinada aos produtores do Norte, Nordeste e Semiárido.