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Decreto

11 mar 2025
Regulação
Divulgação - MME

Silveira: Governo vai editar decreto que regulamenta penas mais duras para inadimplentes do RenovaBio

BiodieselBR.com 11 mar 2025

01 fev 2024
Selo Biocombustível Social
Aleksandar Littlewolf - Freepik

[Atualizada] Planalto promove mudanças no decreto do Selo Social

BiodieselBR.com 01 fev 2024

23 fev 2021
Impostos

Decreto de Bolsonaro obriga postos a informar composição do preço de combustíveis

Folha de S.Paulo 23 fev 2021

23 out 2020
Selo Biocombustível Social

Governo relança Selo Social, mas sem fazer grandes mudanças

BiodieselBR.com 23 out 2020

09 mai 2018
Informações

[Atualizada] Pequenas usinas de biodiesel terão reserva de até 10% nos leilões

BiodieselBR.com 09 mai 2018