Selo Combustível Social

Pesquisadores publicam livro avaliando os resultados do Selo


BiodieselBR.com - 11 dez 2012 - 14:22 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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As relações entre o Selo Combustível Social, a agricultura familiar e o mercado de biodiesel foi o tema de “Biodiesel em Três Hiatos: Selo Combustível Social, Empresas e Leilões”, livro organizado pela professora do curso de agroenergia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Yolanda Vieira de Abreu. A publicação foi lançada em no começo de dezembro e está disponível gratuitamente para download.

Economista pela PUC/SP com mestrado em Energia pela USP e doutorado em planejamento de sistemas energéticos pela Unicamp, a professora Yolanda vem trabalhando há anos com a temática da agroenergia. Para esse livro, ela somou forças com dois de seus orientandos no Programa de Mestrado em Agroenergia da Federal de Tocantins – Hugo Rivas de Oliveira e José Eustáquio Canguçu Leal – cujas dissertações de mestrado acabaram dando origem aos dois primeiros capítulos da publicação.

De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Selo Combustível Social é a parte mais visível entre os aspectos esforços sociais do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Para terem direito ao selo, as usinas de biodiesel ficam obrigadas a adquirir uma parcela de matérias-primas de fornecedores da agricultura familiar e, em troca, recebem isenções fiscais e tratamento diferenciado durante os leilões de biodiesel da ANP.

Segundo dados do ministério apresentados durante a edição mais recente da Conferência BiodieselBR, no ano passado quase 104,3 mil famílias agricultoras foram beneficiadas pelas compras das usinas de biodiesel que somaram pouco mais de R$ 1,5 bilhão. Isso representa quase R$ 14,5 mil por família. Apesar dos números substanciais, o programa tem atraído criticas por ter ficado bem abaixo dos números divulgados pelo governo na época do lançamento do PNPB – a essa altura o governo esperava ter mais de 200 mil famílias incluídas.

“Entre 2005 e 2010 tivemos um grande crescimento das vendas de biodiesel no Brasil que não foi acompanhado por um crescimento do número de famílias inseridas no selo. Os incentivos iniciais eram para que os agricultores produzisse mamona e outras oleaginosas, mas elas acabaram não emplacando e a soja se sobressaiu imensamente”, pontua a pesquisadora. Na opinião dela, houve falhas na forma como o governo tentou fazer dos agricultores do Nordeste como público prioritário do programa. “Eles não estavam nem organizados e nem tinham a tecnologia necessária. Isso tornou o relacionamento difícil tanto para as empresas que tinham muito trabalho para viabilizar seus projetos de agricultura familiar quanto para os agricultores que não estavam acostumados a terem contratos”, avalia.

O resultado foi um desgaste na relação de parte a parte. O exemplo mais ruidoso dessas dificuldades foram os mau-sucedidos projetos de fomento à mamona da Brasil Ecodiesel. Com isso, as usinas de biodiesel passaram a privilegiar, em suas compras, a soja oriunda de cooperativas da agricultura familiar. Embora isso permita o atendimento das regras do Selo isso contraria o espírito inicial do PNPB de servir para a inclusão produtiva dos agricultores de algumas das regiões mais pobres do País.

Ela considera que os perfis típicos dos produtores familiares de cada região explicam o sucesso – ou insucesso – das iniciativas. Enquanto no Nordeste, o pequeno agricultor são donos de propriedades bastante pequenas, no Sul e no Centro-Oeste a situação é bastante diversa. “No Nordeste temos 50% dos propriedades rurais enquadrados como estabelecimentos da agricultura familiar, mas eles correspondem a apenas 35% das terras. Já no Sul temos 19% de agricultores familiares controlando 16% das terras e no Centro-Oeste são 5% de agricultura familiar com 12% das áreas agrícolas. Ou seja, ao contrário dos nordestinos, esses últimos têm propriedades bem maiores que conseguem produzir soja com uma escala boa”, comenta.

Portaria
De acordo com a pesquisadora, as recentes reformas nas regras do Selo, consolidadas com a publicação da Portaria MDA 60/2012 em setembro passado, fragilizaram ainda mais o potencial do Selo de produzir mudanças mais efetivas no campo.

Entre as principais mudanças contidas nas novas regras esta a ampliação do número de cooperativas incluídas no Selo. Antes, os fabricantes de biodiesel deviam comprar matéria-prima de cooperativas que tivessem 70% ou mais de seus quadros formados por agricultores familiares detentores da DAP – agora o mínimo exigido são 60%.

O percentual mínimo que as usinas precisam comprar da agricultura familiar na Região Sul também foi ampliado dos antigos 30% para 35% a partir da safra 2012/213 e para 40% na safra 2013/2014. “Isso muda tudo no Selo. Quando você aumenta essa porcentagem você inclui mais a soja porque os agricultores familiares da região Sul têm mais terras disponíveis em relação aos agricultores de outras regiões brasileiras. Eles também têm mais cooperativas”, atava a professora.

Dendê
Ela também se mostra cética quanto às perspectivas da produção de dendê por pequenos agricultores na região Norte. Segundo a autora, o Pará – estado onde estão concentrados os maiores projetos de palma-de-óleo – está emulando o modelo adotado pela Malásia que coloca os agricultores apenas como coadjuvantes de segundo escalão.

“Os agricultores têm suas terras legalizadas para que possam produzir dendê, mas eles também recebem um contrato de 25 anos no qual abrem mão do controle das próprias terras. Na prática, eles passam a ser empregados das companhias de óleo de palma. Essa é uma situação que precisa ser melhor debatida”, opina.

O livro pode ser baixado na íntegra aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com