Minas e Energia e Desenvolvimento Agrário reestruturam Selo Social
O Selo Biocombustível Social (SBS) terá suas regras atualizadas. A nova portaria que vai regular o regramento da relação entre os fabricantes de biodiesel e os agricultores familiares foi assinada hoje (18) pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
O Selo Social existe desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Em resumo, ele obriga das usinas a comprarem parte da matérias-primas que usam de pequenos produtores rurais.
Pelo regramento atual – publicado em maio de 2022 – as usinas detentoras do Selo Social precisam destinar ao menos 51% de seu faturamento com a venda de biodiesel no ano anterior para atender suas metas.
Em agosto do ano passado, a Portaria MME/MDA 2/2023 acrescentou que um percentual mínimo desses recursos deve ser reservado para os agricultores do Norte, Nordeste e do Semiárido. Até 2026, 20% do dinheiro movimentado pelo Selo Social deverá ir para essas regiões. Os dados mais recentes apontam que o Norte e Nordeste ficaram com menos de 5,5% do bolo.
A previsão do governo é que as novas regras, junto com o aumento da mistura previsto para março que vem, permitam a inclusão de 14 mil famílias dessas regiões no programa já no próximo ano elevando do total para 31 mil famílias. O cálculo é que elas dividam entre si mais de R$ 1,6 bilhão.
A expectativa sobre a reestruturação do Selo é que ele permita o melhor aproveitamento das vocações da agricultura dessas regiões, incentivando a produção de novas culturas. “Foram meses de construção, liderada pelo ministro Paulo Teixeira, iniciada ainda na primeira reunião do CNPE, quando, além da ampliação da participação do biodiesel na mistura do diesel, estabelecemos a ampliação da participação da agricultura familiar”, disse Silveira.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações da assessoria de imprensa do MME
