MME e MAPA publicam portaria que salvaguarda participação do Selo Social
Usinas com o Selo Biocombustível Social vão continuar respondendo por 80% do mercado de biodiesel mesmo depois do fim dos leilões. O percentual – que já havia sido fixado na resolução da ANP que regulamenta o modelo de comercialização – foi reiterado numa portaria conjunta publicada hoje (12) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O texto da Portaria MME/MAPA 04/2021 reforma a disposição do governo de manter o incentivo para fabricantes que comprem parte de sua matéria-prima de fornecedores agricultura familiar. O último balanço do Selo mostra que, no ano passado, 74,2 mil famílias foram beneficiadas pela iniciativa que movimentou R$ 5,94 bilhões.
Até agora, o principal incentivo para que as usinas aderissem o Selo Social era o acesso à Etapa 3 dos leilões de biodiesel. Nela, as distribuidoras precisavam adquirir no mínimo 80% do volume total negociado.
Desde o primeiro esboço do novo modelo apresentado em abril passado, formas de garantir a continuidade do benefício para o Selo já vinham sendo discutidas.
No texto final aprovado pela ANP, contudo, a adesão ao Selo Social deixou se ser uma exigência para participação no novo regime de contratação. Distribuidoras poderão fechar contratos com qualquer fabricante desde que usinas com Selo respondam por 80% do volume total.
Uma cópia da Portaria MME/MAPA 04/2021 pode ser acessada clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
