Nova regra obriga usinas a destinarem parte dos recursos do Selo ao Norte, Nordeste e Semiárido

A fatia do Selo Biocombustível Social (SBS) que vai para os agricultores familiares nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido está para ficar maior. Foi editada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (09) uma portaria conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que cria novas obrigações para a usinas de biodiesel participantes dessa política de incentivo.

Já a partir do próximo ano, pelo menos 10% dos recursos gastos pelas usinas com a manutenção do SBS terão que ter como destino agricultores dessas três regiões alvo. O percentual sobe para 15% em 2025 e chega a 20% de 2026 em diante.

Essa mudança vinha sendo sinalizada desde junho quando o MME e o MDA colocaram o texto para consulta pública.