Pacote legislativo de incentivos aos biocombustíveis foi aprovado em votação final pela Câmara dos Deputados no último dia 11
A promulgação do Combustível do Futuro em lei pelo presidente Lula já tem data para acontecer: no próximo dia 08 de outubro na Base Aérea de Brasília (DF). O Palácio do Planalto – que vem tentando priorizar pautas ambientais – deverá aproveitar o evento para chamar atenção sobre as credenciais verdes dos biocombustíveis feitos no Brasil. O prazo final para a sanção presidencial se encerra no dia 10 de outubro.
Nascido de uma confluência entre um projeto de lei que foi apresentado um ano atrás pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e uma proposta anterior elaborada pela Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio).
Em resumo, o Combustível do Futuro é um pacote legislativo que inclui uma série de incentivos para o mercado nacional de biocombustíveis. Entre as medidas aprovadas estão: a criação de mandatos para combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano; consolidação de políticas já existentes voltadas à eficiência energética pelo segmento automotivo; e o captura e armazenamento de carbono.
O projeto também amplia o mercado dos biocombustíveis já consolidados – o etanol e o biodiesel. No caso do etanol, o percentual de etanol anidro na gasolina passa a ter teto de 35%. Já o biodiesel ganha um prolongamento de sua rampa de adoção. Hoje, a progressão da mistura obrigatória se encerra em março de 2025 quando acontece a adoção do B15. Com o Combustível do Futuro fica aberto o caminho para que o CNPE permita que a mistura chegue até a B20 em 2030.
Pelas contas do MME, as medidas preconizadas pela nova lei deverão alavancar investimentos de até R$ 200 bilhões.
Sem vetos?
Aprovado no último dia 11 pela Câmara dos Deputados em votação simbólica, o PL do Combustível do Futuro se tornou uma das raras pautas a superar a polarização entre governo e oposição. Por esse motivo, a leitura de parlamentares envolvidos com a formatação da proposta era que a tendência mais natural seria que texto fosse integralmente sancionado pela presidência.
Para aumentar a pressão, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) publicou uma nota ontem (25) do Palácio do Planalto a “célere sanção do projeto de lei Combustível do Futuro, sem vetos, nos termos acordados entre as lideranças do Congresso Nacional e o Poder Executivo”
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
