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Biodiesel: Projeto prevê fim do registro especial do biodiesel para uso cativo


BiodieselBR - 06 nov 2007 - 13:40 - Última atualização em: 20 dez 2011 - 11:16
Projeto prevê fim do registro especial e da incidência de tributos federais no combustível produzido para o uso cativo

Por Rosiane Correia de Freitas, de Curitiba

Os produtores rurais que produzirem biodiesel para consumo próprio podem deixar de pagar impostos sobre o combustível. Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal prevê o fim do registro especial junto à Receita Federal e a não-incidência de tributos federais indiretos relativos à comercialização desse biocombustível. A proposta altera a lei 11.116 de 2005, que regulamenta o setor e pode contribuir para a redução de até 50% do custo do combustível para os produtores.

Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da proposta, o objetivo é incentivar o uso de oleaginosas alternativas. “No sul do país há culturas que são utilizadas apenas para correção de solo, mas que, com incentivos como esse, passarão a ser matéria-prima para a produção de combustível”, avalia. Poderão se beneficiar da isenção produtores rurais que decidirem produzir biodiesel individualmente ou organizados em cooperativas. “Hoje já existem agricultores que utilizam o óleo degomado para movimentar suas máquinas. Mas esse tipo de combustível prejudica os motores. Já o biodiesel que atende as especificações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode vir a ser certificado inclusive pelos fabricantes de veículos agrícolas”, antecipa o deputado.

Além de beneficiar produtores rurais, o projeto pode ter influência sobre o preço de diversos produtos de origem agrícola. “O preço do diesel representa 13% do custo total do quilo do arroz”, diz. “Já em outras culturas o combustível representa entre 7 a 8% do preço final”, informa. O fim da incidência de impostos sobre o biodiesel pode causar uma redução de preços inclusive para o consumidor final. “É uma iniciativa que beneficia toda a cadeia produtiva”, avalia.

O consumo de óleo diesel pelo setor agropecuário alcança atualmente o volume de 5,6 bilhões de litros anuais. Desde a década de 80, o consumo dobrou nesse setor, como resultado do crescimento das atividades, com o conseqüente aumento da área plantada e da mecanização das lavouras. Somente para a produção de soja, milho, arroz e trigo, o consumo é superior a dois bilhões de litros por ano. Dados oficiais mostram que, na matriz energética do setor agropecuário, o óleo diesel foi responsável por 56,2% da energia consumida em 2006. O uso da madeira representou 26,3%; o da eletricidade, 16,5%; e 1,1% da energia foi proveniente de outras fontes.

O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo por cinco comissões permanentes da Câmara dos Deputados (Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania) ainda este ano. “Mas como estamos em ano de eleição acredito que ele só será votado no plenário em 2009”, revela Heinze.