Receita Federal concedeu registro de importação para as unidades de Nova Mutum e de Sinop da fabricante de etanol
O Brasil já tem seu primeiro candidato à importador de biodiesel: a fabricante de etanol Inpasa. Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), foram publicados dois atos da delegação de Cuiabá (MT) da Receita Federal que concedem o registro especial de importador de biodiesel às usinas de Nova Mutum (MT) e Sinop (MT) que produzem – anidro e hidratado – a partir do milho.
A Inpasa conta ainda com uma terceira unidade produtiva em Dourados (MS) que não foi autorizada a importar biodiesel.
A Lei 11.116/2005 obriga que empresas produtoras e/ou importadoras de biodiesel sejam registradas pela Receita Federal. Sem esse documento não é possível participar legalmente do mercado nacional de biodiesel.
O Brasil já tem seu primeiro candidato à importador de biodiesel: a fabricante de etanol Inpasa. Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), foram publicados dois atos da delegação de Cuiabá (MT) da Receita Federal que concedem o registro especial de importador de biodiesel às usinas de Nova Mutum (MT) e Sinop (MT) que produzem – anidro e hidratado – a partir do milho.
A Inpasa conta ainda com uma terceira unidade produtiva em Dourados (MS) que não foi autorizada a importar biodiesel.
A Lei 11.116/2005 obriga que empresas produtoras e/ou importadoras de biodiesel sejam registradas pela Receita Federal. Sem esse documento não é possível participar legalmente do mercado nacional de biodiesel.
Ao menos por hora, a permissão não terá qualquer efeito.
Grupo de Trabalho
Em dezembro passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) mudou seu entendimento pela abertura do mercado nacional de biodiesel.
A decisão por liberar as importações havia sido tomada ainda em 2020 na mesma resolução que substituiu os leilões públicos de biodiesel pelo atual sistema de contratação. Em tese, as importações deveriam ter começado em 2022, mas a regulamentação da decisão do CNPE pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) só aconteceu no final de novembro de 2023.
O novo entendimento do CNPE – firmado na Resolução 9/2023 – não rejeita de vez a possibilidade da abertura do mercado doméstico, mas a condiciona ao resultado do relatório que será elaborado por um grupo de trabalho criado para avaliar os impactos que a importação teria sobre o setor produtivo e os efeitos do Selo Social.
Pioneira
A Inpasa não é primeira empresa a receber o registro para importar biodiesel. Em outubro de 2016, a Prisma obteve uma autorização similar.
Nessa época, no entanto, o registro não passava de uma simples curiosidade uma vez que a importação de biodiesel só era permitida em casos de consumo próprio e uso experimental. Tanto que, até hoje, o Brasil importou menos de 170 m³ de biodiesel.
Uma cópia dos atos declaratórios da Receita Federal em nome da Inpasa pode ser acessados clicando aqui.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
