O gol só veio nos acréscimos. Mas conta do mesmo jeito e vai fazer o Natal do setor de biodiesel ficar – bem – mais animado. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acaba de aprovar não só a antecipação do cronograma da mistura obrigatória como, ainda, afastou a sombra da abertura do mercado interno para importações.
As duas decisões foram tomadas na reunião extraordinária do colegiado que foi havia sido marcada para a manhã de hoje (19). Esse encontro vinha sendo articulado pelo MME há pouco mais de uma semana.
Segundo a agência de notícias Reuters, a reunião chegou a ser marcada para ontem (18), mas acabou sendo adiada por mais um dia para permitir a participação do presidente Lula.
Nem tudo
As usinas não vão levar tudo o que gostariam. O setor vinha cobrando que a mistura avançasse 3 pontos percentuais de uma vez só que o mercado chegasse ao B15 já no ano que vem sob o argumento de que – mesmo antecipada – a mistura estaria vindo com um ano de atraso.
De acordo com o cronograma que constava da Resolução 16/2018 do próprio CNPE, o B15 deveria ter sido lançado em março passado. A progressão foi adiada pelo governo Bolsonaro numa tentativa de conter a alta dos combustíveis.
O CNPE, contudo, não cedeu ao pedido. A mistura deverá avançar dos atuais 12% para 14% de março do próximo ano com o B15 chegando em março de 2025. No cronograma anterior, a progressão deveria acontecer nos meses de abril.
Apesar disso, o setor recebeu bem a antecipação. Segundo o presidente do Conselho da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, o setor está preparado para atender à nova demanda. “As medidas definem um horizonte mais claro para crescimento do setor e para acelerar o processo de descarbonização do transporte no Brasil”, disse em nota divulgada à imprensa.
Importações suspensas
Além da antecipação da mistura, o Planalto também suspendeu a decisão que permitia que o biodiesel importado possa ser usado para atender até 20% da demanda da mistura obrigatória.
Outra herança do governo anterior, as importações poderiam ter sido regulamentadas ainda no começo deste ano pela ANP. A agência, contudo, segurou a decisão à espera de uma nova diretiva por parte do governo federal. Como a decisão não veio, no final de novembro diretoria colegiada da ANP deu prosseguimento à abertura do mercado.
Em regra, a importação não foi completamente descartada. O governo vai criar um grupo de trabalho para analisar a questão. Ainda assim, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) vê a suspensão como um avanço. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou o presidente da frente, deputado federal Alceu Moreira.
Pelas contas de BiodieselBR.com, a decisão permitiria que as usinas argentinas colocassem até 1,7 milhão de m³ de biodiesel no mercado brasileiro já no próximo ano.
Com a decisão de hoje do CNPE, o uso de biodiesel importado volta a ser proibido no Brasil.
Atualização 14h30 - Foram acrescentadas as reações da Aprobio e da FPBio e a informação da criação do GT que vai avaliar as importações.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com