De acordo com a ANP, 81% da meta foi comprovada até março; 75 companhias atingiram integralmente seus objetivos
Com uma data limite para comprovação apenas seis meses após o prazo do objetivo do ano anterior, a meta do RenovaBio referente a 2023 não foi atingida. A informação – que já havia sido adiantada por BiodieselBR.com a partir de dados da B3 – foi confirmada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a agência reguladora, as distribuidoras de combustíveis com metas a cumprir aposentaram 33,1 milhões de créditos de descarbonização (CBios). O montante representa 88% do objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 37,47 milhões de créditos.
Em relação ao 40,9 milhões de CBios das metas individuais atribuídas pela ANP – que também considerava 3,48 milhões de títulos em obrigações que não foram não cumpridas no ciclo 2022 – 81% do total foi retirado de circulação.
Com uma data limite para comprovação apenas seis meses após o prazo do objetivo do ano anterior, a meta do RenovaBio referente a 2023 não foi atingida. A informação – que já havia sido adiantada por BiodieselBR.com a partir de dados da B3 – foi confirmada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a agência reguladora, as distribuidoras de combustíveis com metas a cumprir aposentaram 33,1 milhões de créditos de descarbonização (CBios). O montante representa 88% do objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 37,47 milhões de créditos.
Em relação ao 40,9 milhões de CBios das metas individuais atribuídas pela ANP – que também considerava 3,48 milhões de títulos em obrigações que não foram não cumpridas no ciclo 2022 – 81% do total foi retirado de circulação.
A ANP detalha que, entre as 145 distribuidoras de combustíveis com metas, 74 cumpriram integralmente o objetivo individual; sete aposentaram acima de 85% de seus objetivos individuais, após terem cumprido integralmente a meta do ano anterior; nove aposentaram menos de 85% da meta individual; e 55 não aposentaram CBios.
Entre outubro de 2023 e o final de março deste ano, 30,16 milhões de CBios foram retirados de circulação, de acordo com o acompanhamento da B3. Acrescentando os 5,5 milhões de créditos adicionais que foram aposentados até o final de setembro do ano passado, o montante chega a 35,66 milhões de CBios, ou 87,1% da meta de 2023.
Assim, apesar da meta integral de 2023 não ter sido alcançada, a ANP informa que 2,3 milhões de CBios já foram retirados de circulação referentes aos objetivos de 2024, de 38,78 milhões de créditos.
Penalidade
A ANP aponta que o descumprimento parcial ou integral dos objetivos do programa sujeita as companhias à multa, definida pela lei Nº 13.576, de 2017, que estrutura o RenovaBio. Segundo a legislação, os valores podem variar entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões.
“Importante destacar que o pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual”, esclarece. Segundo a agência, a quantidade de CBios não alcançada deverá ser acrescida à meta do ano seguinte.
A ANP também afirma que deu início aos procedimentos de revogação de distribuidores que tiveram multas aplicadas pelo não cumprimento dos termos do RenovaBio e foram inscritas no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) pela falta de pagamento.
Giully Regina – BiodieselBR.com e NovaCana
