RenovaBio

Produtores e acadêmicos lançam manifesto pela preservação do RenovaBio


EPBR - 27 jul 2020 - 09:05

Associações de produtores de biocombustíveis estão preocupados com a implementação do programa RenovaBio, cujas metas estão em revisão pelo governo. Manifesto publicado esta semana contou com apoio não apenas de produtores, mas acadêmicos ligados aos setores de combustíveis e de energia.

“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, afirma o manifesto.

Nesta linha, defendem que o mecanismo existente de ajuste, que permite que as distribuidoras compensem 15% das metas individuais em anos subsequentes, somado ao fato que os CBios não têm prazo de validade, devem ser levados em consideração na discussão para revisão das metas.

A princípio, a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) é uma revisão das metas do programa em cerca de 50% em 2020, de 29 milhões para 14,6 milhões de créditos; até 2030, a nova curva de compras obrigatórias se aproxima da atual, com 91 milhões na proposta de revisão, frente a 96 milhões da meta vigente.

Mas a maior distribuidora, a BR Distribuidora, defende metas menores (8,5 milhões de CBios em 2020), a partir de estudos que apontam um risco de escassez de créditos. Em contrapartida, representantes do setor produtivo defenderam um corte menor das metas em relação à proposta durante a consulta pública sobre o tema.

Os signatários do manifesto defendem que uma “eventual alteração desproporcional e não justificada das metas compromete a previsibilidade do programa e, por consequência, os investimentos necessários para a ampliação da produção nacional de biocombustíveis”.

Os signatários são representantes da indústria de etanol, como a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético; de biodiesel, como Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); de biogás, como Associação Brasileira do Biogás (Abiogas); e diversos outros.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apoiam o manifesto.

Tributação dos CBios

Além da redução das metas – motivadas pela queda na demanda por combustíveis – o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também prometeu uma medida provisória para a próxima semana que gera expectativa no mercado. O texto deve definir qual será a carga tributária de produtores, distribuidoras e investidores do mercado de CBios.

A proposta de MP, em análise no Ministério da Economia, prevê estímulos para os primeiros anos do programa – alíquotas de 5% em 2021, 10% em 2022 e 15% em 2023. E aplicação sobre todas as operações com CBios no mercado de balcão da B3, não apenas para as chamadas compras obrigadas, feitas pelas distribuidoras para cumprir as metas do RenovaBio.

O modelo tributário foi pensado a partir da definição sobre o que são os créditos de descarbonização. A proposta é equivaler o CBio a um meio de pagamento, com o valor determinado pelo mercado no momento da comercialização.

Gustavo Gaudarde – EPBR