RenovaBio

Primeiras emissões de CBios: 50,8 mil créditos estão disponíveis para compra


BiodieselBR.com - 28 abr 2020 - 16:47

As primeiras emissões de créditos de descarbonização (CBios) foram realizadas ontem (27) no primeiro dia de operação deste novo mercado e já podem ser visualizadas no site da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil e a única entidade a atuar como registradora dos títulos criados pelo RenovaBio.

No total, foram 50.787 CBios emitidos por meio de duas operações. Até o momento, nenhuma negociação foi registrada.

Na última sexta-feira (24), a B3 havia divulgado que um comunicado confirmando que os CBios poderiam ser registrados a partir de segunda-feira.

O processo para disponibilizar um CBio para comercialização começa com o cadastro das notas fiscais de venda de biocombustíveis, feito pelas usinas certificadas no programa. Na sequência, um banco contratado pela usina deve escriturar o título junto à B3 que, por sua vez, irá fazer o registro do CBio e acompanhar sua movimentação até a aposentadoria.

Porém, a B3 informou que o processo final ainda não será possível – ou seja, as distribuidoras não poderão solicitar que os títulos adquiridos já sejam utilizados para cumprimento da meta do RenovaBio. De acordo com a entidade, a aposentadoria fará parte de uma segunda fase de implementação, prevista para junho deste ano, mas ainda sem data definida.

Mudanças no Renovabio

Embora o comércio de CBios já seja tecnicamente possível, o Renovabio ainda envolve algumas incertezas. Entre elas está a tributação dos títulos, que pode cair de 34% para 15% caso o Congresso opte por derrubar a decisão de Jair Bolsonaro que vetou a aplicação da tarifa mais baixa.

Além disso, a meta de compra de CBios para 2020 também pode sofrer alterações. Na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia confirmou que está estudando uma redução no volume a ser adquirido pelas distribuidoras por conta da recente queda brusca na demanda por combustíveis.

De acordo com a determinação atual, 28,7 milhões de CBios devem ser adquiridos por 134 distribuidoras que atuaram com a venda de combustíveis fósseis em 2019. A determinação de novo número, porém, depende da realização de uma consulta pública e de deliberações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).