Segundo o site da B3 os primeiros CBios já foram registrados embora não tenham acontecido negócios com os títulos
As primeiras emissões de créditos de descarbonização (CBios) foram realizadas ontem (27) no primeiro dia de operação deste novo mercado e já podem ser visualizadas no site da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil e a única entidade a atuar como registradora dos títulos criados pelo RenovaBio.
No total, foram 50.787 CBios emitidos por meio de duas operações. Até o momento, nenhuma negociação foi registrada.
Na última sexta-feira (24), a B3 havia divulgado que um comunicado confirmando que os CBios poderiam ser registrados a partir de segunda-feira.
O processo para disponibilizar um CBio para comercialização começa com o cadastro das notas fiscais de venda de biocombustíveis, feito pelas usinas certificadas no programa. Na sequência, um banco contratado pela usina deve escriturar o título junto à B3 que, por sua vez, irá fazer o registro do CBio e acompanhar sua movimentação até a aposentadoria.
Porém, a B3 informou que o processo final ainda não será possível – ou seja, as distribuidoras não poderão solicitar que os títulos adquiridos já sejam utilizados para cumprimento da meta do RenovaBio. De acordo com a entidade, a aposentadoria fará parte de uma segunda fase de implementação, prevista para junho deste ano, mas ainda sem data definida.
Mudanças no Renovabio
Embora o comércio de CBios já seja tecnicamente possível, o Renovabio ainda envolve algumas incertezas. Entre elas está a tributação dos títulos, que pode cair de 34% para 15% caso o Congresso opte por derrubar a decisão de Jair Bolsonaro que vetou a aplicação da tarifa mais baixa.
Além disso, a meta de compra de CBios para 2020 também pode sofrer alterações. Na última sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia confirmou que está estudando uma redução no volume a ser adquirido pelas distribuidoras por conta da recente queda brusca na demanda por combustíveis.
De acordo com a determinação atual, 28,7 milhões de CBios devem ser adquiridos por 134 distribuidoras que atuaram com a venda de combustíveis fósseis em 2019. A determinação de novo número, porém, depende da realização de uma consulta pública e de deliberações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
