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RenovaBio

PL quer transferir compra de CBios de distribuidores para produtores e importadores de combustíveis fósseis


BiodieselBR.com - 10 jul 2024 - 13:09 - Última atualização em: 11 jul 2024 - 14:00

Um projeto de lei de autoria do senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (PL), quer que a responsabilidade pela compra dos Créditos de Descarbonização (CBios) suba um elo na cadeia passando dos distribuidores – como acontece hoje – para os fabricantes e os importadores de combustíveis fósseis. O PL 2798/2024 foi apresentado ontem (09) pelo parlamentar.

Os CBios são ativos ambientais negociáveis em bolsa criados pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Cada título representa uma tonelada de CO2 cuja emissão tenha sido evitada quando os combustíveis fósseis são substituídos por biocombustíveis. A expectativa do governo federal é que o programa consiga reduzir a intensidade de carbono média da matriz nacional de combustíveis em cerca de 10% até o fim da década.

Pelo desenho atual do programa que foi instituído em 2017 pela Lei 13.576/2017, as distribuidoras ficaram obrigadas a abaterem as emissões dos combustíveis que vendem comprando CBios em proporção à sua participação no mercado.

{viewonly=registered,special}Um projeto de lei de autoria do senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (PL), quer que a responsabilidade pela compra dos Créditos de Descarbonização (CBios) suba um elo na cadeia passando dos distribuidores – como acontece hoje – para os fabricantes e os importadores de combustíveis fósseis. O PL 2798/2024 foi apresentado ontem (09) pelo parlamentar.

Os CBios são ativos ambientais negociáveis em bolsa criados pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Cada título representa uma tonelada de CO2 cuja emissão tenha sido evitada quando os combustíveis fósseis são substituídos por biocombustíveis. A expectativa do governo federal é que o programa consiga reduzir a intensidade de carbono média da matriz nacional de combustíveis em cerca de 10% até o fim da década.

Pelo desenho atual do programa que foi instituído em 2017 pela Lei 13.576/2017, as distribuidoras ficaram obrigadas a abaterem as emissões dos combustíveis que vendem comprando CBios em proporção à sua participação no mercado.

Críticas

O novo PL incorpora uma demanda já antiga das distribuidoras. Segundo as empresas do segmento o programa tem um impacto desproporcional sobre distribuidoras de menor porte.

Um levantamento feito pela PUC-Rio para a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) indicou que empresas que movimentam até 18,5 mil m³ de combustíveis por ano gastam 6 centavos por litro para cumprirem suas metas. O custo cai para 4 centavos – um terço mais baixo – para distribuidoras com movimentações de 250 mil m³ ou mais. Essa distorção seria uma das explicações para a grande quantidade de empresas que vem deixando de cumprir suas metas.

Para as distribuidoras, essa distorção poderia ser evitada caso a cobrança passasse a ser feita no elo anterior de forma que os custos pudessem ser distribuídos ao longo da cadeia como um todo. E elas já vinham pressionando o governo federal para modificar o RenovaBio no começo do mês passado.

Em fevereiro, o Partido da Renovação Democrática (PRD) chegou a entrar no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando diversos pontos do RenovaBio. Mais recentemente a agência de notícias Reuters reportou que a Vibra e a Ipiranga estariam se preparando para entrar na Justiça contra o programa.

Além da transferência da aquisição dos CBios para outro elo da cadeia, o PL elaborado pelo senador Eduardo Gomes também sinaliza para a interoperabilidade entre CBios e outros créditos de carbono de modo que as metas de descarbonização do RenovaBio possam ser atendidas por títulos emitidos por outras fontes além da produção de biocombustíveis.

A tramitação do PL 2798/2024 pode ser acompanhada pelo site do Senado.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com