Depois de um ano, programa de créditos de descarbonização do Brasil supera metas

No primeiro trimestre, as metas de créditos de descarbonização, os chamados CBios, ultrapassaram metade do estipulado pelo programa Renovabio para todo 2021. Dos 24,8 milhões de CBios que as distribuidoras de combustível fóssil estão obrigadas a comprar até o final do ano, já foram disponibilizados 14 milhões.

Os CBios são uma ferramenta do programa Renovabio, criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto prevê "remunerar" a produção sustentável de biocombustível e, de outro lado, “obriga” as distribuidoras de combustível fóssil a reduzir a pegada de carbono, por meio de compensação com os créditos. Cada CBio corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente não liberado na atmosfera.

Quem emite os CBios são as produtoras de biocombustível, boa parte delas de etanol. Cada uma é certificada e habilitada a disponibilizar uma certa quantidade de créditos, conforme seus processos sejam mais ou menos sustentáveis.

Anualmente, o MME, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), define a meta que as distribuidoras – como BR, Ipiranga e Raízen, para citar as três maiores – devem atingir com a compra desses créditos. No jargão do setor, essas companhias são chamadas de “obrigadas”. Vendidos na B3, os CBios podem ser adquiridos por qualquer pessoa que negocie na bolsa, incluindo os investidores pessoa física. Os compradores, por sua vez, são conhecidos por "não obrigados”.

Alinhado ao Acordo de Paris, o RenovaBio deve chegar a 2030 com meta de mais de 90 milhões de CBios. Em 2020, primeiro ano de programa, o objetivo foi ultrapassado em 4 milhões. Os primeiros passos do programa animaram o setor. “Um programa que nos dá orgulho e nos deixa otimista”, diz Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho de Administração da Copersucar, grupo responsável por 18% da geração de CBios.

Pogetti aponta que o Renovabio também é interessante por incentivar uma melhoria contínua de processos com cada vez menos emissão de CO2. “O programa faz as usinas pensarem e buscarem soluções e melhorias", avalia. O executivo diz que neste segundo ano, as companhias já apresentaram 20% de ganho de produtividade em relação ao ano passado.

Com a intensificação dos esforços rumo a uma economia de baixo carbono, o executivo da Copersucar vislumbra até mesmo o Brasil ocupando um “espaço de protagonista do mundo nessa agenda”. O setor pretende, inclusive, levar o debate sobre os CBios para a próxima Conferência do Clima, prevista para novembro, na Escócia. A ideia é avançar com um processo de commoditização do ativo.

Evandro Gussi, diretor-presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), reforça os ganhos para a indústria do biocombustível com os CBios. “Traz estímulo para que a usina seja cada vez mais eficiente energeticamente”, afirma. A iniciativa de evoluir para um produto global, também anima. “O que queremos não é só a precificação, mas a abertura do mercado. Porque hoje a Europa tem um mercado de descarbonização feito apenas por ela e com critérios muito excludentes”.

Felipe Bottini, da consultoria e auditoria na área de sustentabilidade Green Domus, também vê com otimismo o programa criado pelo MME, mas tem menos entusiasmo sobre o mercado global de CBios e aborda justamente o que disse Gussi.

Para o consultor, “não é simples” levar o programa para o mercado internacional, ele teria que passar por mudanças profundas para se adequar, por exemplo, às exigências da União Europeia, caso o bloco se abra para esse tipo de mercado. “Os mecanismos da convenção climática e a forma de aceitar crédito são bastante restritivos [na UE], e que o Renovabio não atende. Não é algo que vire commodity diretamente, ainda tem bastante lição de casa para fazer. Criamos o que era bom para gente e o que fazia sentido. Mas a parte estruturante para uma negociação global, ainda falta muito”, avalia.

Felipe vê que o país tem mais potencial se destacando com o próprio etanol, uma vez que, segundo ele, o mundo já premia o etanol brasileiro pela redução de emissões e isso pode consolidar o Brasil como um exportador de biocombustível. “O que nos dá um papel importante em uma economia de transição”.

Apesar de estar ganhando maturidade rapidamente, há outro entrave apontado por Felipe na internacionalização dos CBios – a demanda do nosso mercado interno por créditos de descarbonização. As próprias metas impostas hoje já indicam que o mercado produtor de ativos vai ter de se expandir. “A capacidade instalada hoje não atende aos 90 milhões de CBios estipulados para 2030. Ela deve se estabelecer por volta de 35 milhões a partir de 2023. Então, teremos que superar essas barreiras. Há um campo enorme a explorar ainda internamente”, diz o executivo da Green Domus.

Ana Carolina Nunes – Época Negócios