Cade confirma regularidade nas negociações de CBios

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pelo arquivamento de um inquérito que investigava uma possível infração nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBios). O órgão concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de um processo administrativo.

A investigação havia sido solicitada pelo MME em julho de 2022, após a identificação de uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBIOs ao longo daquele ano.

Em último dia 22 de outubro, o Cade comunicou oficialmente que “no decorrer das investigações, não foram constatados indícios de infrações à ordem econômica para ensejar a instauração de Processo Administrativo em desfavor das representadas no Inquérito Administrativo. Portanto, informa-se que o Inquérito Administrativo foi arquivado nos termos do art. 13, IV, c/c art. 67 da Lei nº 12.529/2011”.

Estabelecido em 2017, o RenovaBio tem como objetivo criar incentivos financeiros para a produção de biocombustíveis para, dessa forma, reduzir a intensidade de carbono da matriz nacional transportes.

Isso é feito por meio da negociação de CBios, títulos que podem ser emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis de acordo com quanto carbono que seus produtos evitam chegar à atmosfera ao substituir combustíveis fosseis.

Esses títulos são, então, usados por empresas de distribuição para abater suas emissões.