ANP define regras para que renovação da certificação do RenovaBio

A ANP acaba de definir as regras para que as usinas de biocombustíveis participantes da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) possam renovar seu Certificado da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis. Os procedimentos estão descritos no Informe Técnico 05/SBQ que foi disponibilizado no começo da tarde de hoje no site da agência reguladora.

Esse é o documento que determina Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), valor que expressa quantos gases de efeito estufa o biocombustível de cada usina emite a menos do que o combustível fóssil que vier a substituir, e a fração da produção dos fabricantes que atendem às normas do RenovaBio. São esses dois números que determinam quantos Créditos de Descarbonização (CBios) cada produtor consegue emitir a partir de sua produção efetiva.

Antecipadamente

Ainda tem um bom chão pela frente antes que as primeiras usinas tenham que renovar seus certificados.

A primeira usina a conquistar o direito a emitir CBios foi a JBS de Lins que obteve seu certificado em meados de outubro de 2019. Ela só teria que renovar o documento em 16 de outubro de 2022.

Uma cópia na íntegra do Informe Técnico 05/SBQ pode ser acessado clicando aqui.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com