RenovaBio

[Atualizado] ANP aprova rito expresso para consulta sobre emissão primária de CBios


BiodieselBR.com - 24 out 2019 - 17:51 - Última atualização em: 25 out 2019 - 17:08

Uma das últimas barreiras que ainda restava no caminho da implementação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBios) previsto na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) ainda este ano acaba de ser superada. Na tarde dessa quinta-feira (24), a diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o rito expresso para a consulta pública que irá alinhar o lastro a ser utilizado na emissão primária dos CBios.

Com isso, o prazo para a consulta pública cai dos usuais 45 dias para apenas 15 dias. 

O aviso que oficializa o início da consulta e a minuta com a proposta inicial da ANP a ser debatida foi publicado nessa sexta-feira (25), dando início à contagem do prazo legal. Os interessados poderão encaminhar suas sugestões até o próximo dia 08 de novembro atráves dos formulários disponíveis no site da ANP. A audiência pública que vai analisar a questão já está marcada para acontecer no dia 18 de novembro na sede da ANP na cidade do Rio de Janeiro.

Lastro

O lastro é o conjunto de informações que os fabricantes e importadores de biocombustíveis terão que apresentar à ANP para terem direito de emitir os CBios correspondentes ao volume de biocombustíveis elegíveis dentro das regras da Renovabio que vierem a colocar no mercado.

Feito o lastro e emitidos os CBios, os produtores e importadores poderão, então, passar a vender os títulos. Inicialmente, o mercado comprador será formado por empresas de distribuição que passarão a ter metas de descarbonização de seus produtos. Mas o Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha para que os créditos para ser aceitos também por outras empresas que desejem compensar suas emissões de gases do efeito estufa.

Segundo a apresentação feita por Aurélio Amaral, será criada uma plataforma digita – chamada Plataforma CBio – na qual os emissores primários poderão cadastrar as notas fiscais eletrônicas de seus biocombustíveis. As informações serão processadas e os CBios emitidos. A contratação da empresa que será responsável por desenvolver o novo sistema será anunciada dentro das próximas semanas. Para custear o sistema, as usinas e importadores pagarão uma taxa por cada nota fiscal analisada.

A meta é que o valor dessa taxa caia conforme aumente o número atores participantes da Renovabio e, consequentemente, que quantidade de notas fiscais processadas.

Os interessados em participar do processo encontram todos os documentos e informações relevanres clicando aqui.

Atualização em 25 de outubro: A ANP publicou em seu portal na Internet a minuta e demais documentos referentes à consulta pública 23/2019. O texto foi alterado para refletir essa nova informação. 

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com