Regulação

Testes com novos biocombustíveis precisam passar pela ANP


BiodieselBR.com - 17 ago 2012 - 11:01 - Última atualização em: 29 nov -1 - 20:53
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Testes envolvendo novos biocombustíveis que ainda não possuem especificação em território brasileiro agora precisam do aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regra passou a valer ontem com a publicação da Resolução 23/2012 no Diário Oficial da União.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da autarquia, esse regulamentação é importante porque permite que a ANP não somente fique sabendo das inovações que estejam acontecendo no mercado, como também facilita a coleta de dados que, eventualmente, servirão para subsidiar a elaboração das especificações dos novos biocombustíveis que atinjam maturidade tecnológica.

A nova regra vale para qualquer experimento que vá consumir mais de 10 mil litros de combustível por mês – de forma que testes de bancada ou em escala reduzida podem ser feitos sem maiores contratempos – seja ele usado de forma pura ou misturada com combustíveis convencionais. O uso específico desses biocombustíveis por frotas e/ou máquinas industriais e em eventos também passa a ser condicionado pelas mesmas regras e está limitado ao consumo de 1 milhão de litros mensais.

Embora a nova resolução não se aplica ao biodiesel cujo uso experimental ou específico está disciplinado por regras próprias (Resoluções ANP 18/2007, 29/2008 e 58/2011), ela deverá afetar diretamente o desenvolvimento de outros combustíveis líquidos renováveis que interessam diretamente ao setor, como o diesel renovável feito com cana-de-açúcar e o bioquerosene de aviação.

De agora em diante, empresas interessadas em conduzir testes com combustíveis alternativos terão que apresentar à ANP formulários detalhados informando quem é o fabricante do produto testado, um relatório de caracterização, a licença dos órgãos ambientais competentes e relatórios com os resultados de testes de bancada, entre outras informações. 

As empresas responsáveis pelos testes também deverão apresentar à ANP relatórios com os resultados obtidos. Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da agência, esses documentos também ajudarão a coletar informações a respeito dos novos biocombustíveis e seus impactos. 

As autorizações para uso experimental terão até um ano de validade, podendo ser prorrogadas por igual período de tempo. Já o uso específico não está restrito por tempo.

Fábio Rodrigues