Testes com novos biocombustíveis precisam passar pela ANP

Testes envolvendo novos biocombustíveis que ainda não possuem especificação em território brasileiro agora precisam do aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regra passou a valer ontem com a publicação da Resolução 23/2012 no Diário Oficial da União.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da autarquia, esse regulamentação é importante porque permite que a ANP não somente fique sabendo das inovações que estejam acontecendo no mercado, como também facilita a coleta de dados que, eventualmente, servirão para subsidiar a elaboração das especificações dos novos biocombustíveis que atinjam maturidade tecnológica.

A nova regra vale para qualquer experimento que vá consumir mais de 10 mil litros de combustível por mês – de forma que testes de bancada ou em escala reduzida podem ser feitos sem maiores contratempos – seja ele usado de forma pura ou misturada com combustíveis convencionais. O uso específico desses biocombustíveis por frotas e/ou máquinas industriais e em eventos também passa a ser condicionado pelas mesmas regras e está limitado ao consumo de 1 milhão de litros mensais.

Embora a nova resolução não se aplica ao biodiesel cujo uso experimental ou específico está disciplinado por regras próprias (Resoluções ANP 18/2007, 29/2008 e 58/2011), ela deverá afetar diretamente o desenvolvimento de outros combustíveis líquidos renováveis que interessam diretamente ao setor, como o diesel renovável feito com cana-de-açúcar e o bioquerosene de aviação.

De agora em diante, empresas interessadas em conduzir testes com combustíveis alternativos terão que apresentar à ANP formulários detalhados informando quem é o fabricante do produto testado, um relatório de caracterização, a licença dos órgãos ambientais competentes e relatórios com os resultados de testes de bancada, entre outras informações. 

As empresas responsáveis pelos testes também deverão apresentar à ANP relatórios com os resultados obtidos. Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da agência, esses documentos também ajudarão a coletar informações a respeito dos novos biocombustíveis e seus impactos. 

As autorizações para uso experimental terão até um ano de validade, podendo ser prorrogadas por igual período de tempo. Já o uso específico não está restrito por tempo.

Fábio Rodrigues