Regulação

A MP 540 e o fim do Pis/Cofins no biodiesel: governo deve ceder


Miguel Angelo Vedana - BiodieselBR - 29 nov 2011 - 07:27 - Última atualização em: 28 fev 2012 - 10:46

O biodiesel está prestes a ganhar um novo incentivo à sua produção: o fim da cobrança de Pis/Confis.

A Medida Provisória (MP) 540 redigida pelo Planalto para reduzir o IPI da indústria automotiva e instituir o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, recebeu várias emendas na sua passagem pela Câmara Federal. Uma delas está no artigo 47, que isenta a produção de biodiesel das cobrança de Pis/Confis.

Inicialmente, a inclusão desse artigo deixou parte do governo preocupado com o futuro do Selo Combustível Social, já que a redução de Pis/Confis é um dos incentivos para quem investe na agricultura familiar. Além disso, essa isenção faz com que o governo perca 500 milhões de reais em arrecadação. Por esses motivos, o governo estudou seriamente usar o veto presidencial nesse artigo.

Mas nesse momento a possibilidade do veto presidencial é quase nula. Profissionais do alto escalão na Casa Civil e no ministério da Fazenda abraçaram a ideia e a isenção desses impostos é dada como certa por quase todos os envolvidos com o biodiesel dentro do governo.

Com o fim da cobrança, o litro do biodiesel poderá ficar até 18 centavos mais barato – esse é o valor cobrado de Pis/Confins das usinas.

Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR.

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