Regulação

Ipea vê defasagem entre diretrizes e resultados do PNPB


BiodieselBR.com - 02 mar 2012 - 15:30 - Última atualização em: 05 mar 2012 - 09:09
Apresentação do estudo do IPEA
Na tarde dessa quinta-feira (01), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou um comunicado dedicado à questão do biodiesel. Batizado “Biodiesel no Brasil: desafios das políticas públicas para a dinamização da produção”, esse estudo é uma contribuição do instituto para que os debates em torno do novo marco regulatório resultem num setor mais dinâmico no médio prazo.

Apresentado pelo pesquisador do Ipea, Gesmar Santos, o estudo ressalta que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) não tem tido sucesso em fazer suas práticas coincidirem com a premissas que balizaram  sua criação. “Há uma defasagem entre as diretrizes do PNPB e os resultados obtidos”, resume. O trabalho destaca que houve falhas na inserção da agricultura familiar, regionalização da produção e desenvolvimento de matérias-primas alternativas à soja. Uma leitura que lembra bastante o exercício de autocrítica feito por Ricardo Dornelles durante a Conferência BiodieselBR do ano passado.

Agricultura Familiar
A inserção da agricultura familiar até agora tem sido pequena em relação às metas iniciais do programa. A expectativa do governo federal era envolver 245 mil famílias agricultoras – especialmente nos rincões mais depauperados do Nordeste – na produção de matérias-primas para o biodiesel, mas, passados quase sete anos desde o lançamento oficial do programa, esse número está em 109 mil famílias que se dedicam principalmente à produção de soja nas regiões Centro Oeste e Sul.

Ainda que com deficiências, há resultados a comemorar. O biodiesel permitiu que diversos agricultores se integrassem à cadeia da soja que, embora gere menos empregos no campo do que outras oleaginosas, conta com uma cadeia madura e capaz de remunerar relativamente bem os agricultores.

O estudo aponta que o Selo Combustível Social tem levado os produtores disputarem a produção dos agricultores familiares que já plantavam soja ao invés de fomentarem as oleaginosas alternativas. Nesse sentido, Gesmar ressalta que vê com bons olhos o esforço que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem realizado para modificar as regras de funcionamento do selo.

De acordo com o pesquisador será muito difícil mudar o perfil da indústria sem o aparecimento de novas matérias-primas que levem a uma maior regionalização da produção de biodiesel. Ao se fundamentar na soja, a dinâmica do setor incentiva a concentração da produção junto às regiões produtoras mais tradicionais. “Quem produz mais soja naturalmente produz mais biodiesel. Se temos a intenção de regionalizar a produção, temos que entender a dinâmica atual não trará benefícios”, comentou Gesmar.

Em relação a agricultura familiar o estudo conclui que “uma maior divulgação dos dados de inserção, por municípios, indústrias, quantidade de produtos, diversificação ou concentração com a soja, dificultadores da relação agricultura-indústria, permitirá análises mais apuradas e contribuições externas aos órgãos gestores”.

Concentração
A análise do Ipea informa que o caminho escolhido para formar o mercado de biodiesel não conta com medidas para impulsionar o empreendedorismo de pequeno ou médio portes. O estudo indica que o setor têm recebido aportes importantes de dinheiro público através de linhas de financiamento do BNDES. Entre 2004 e 2009, foram injetados mais de R$ 9,3 bilhões na atividade de fabricação de biodiesel. Segundo Gesmar, cerca de 80% das usinas de biodiesel tiveram dinheiro do BNDES em sua construção.

Isso ajuda a explicar a grande quantidade de fábricas capazes de produzir mais de 150 milhões de litros por ano e o grau elevado de concentração do setor. Embora a participação no mercado das cinco maiores fabricantes de biodiesel tenha caído de 2008 para cá, 96,5% do mercado está nas mãos de somente 20 empresas. Isso deixa esquálidos 3,5% do mercado para um grupo de 38 empresas. “Nessa rota o esforço para atrair novos investidores vai ser muito grande e o trabalho do governo vai ser o de regular 10 grandes empresas”, comenta Gesmar.

Ainda assim, o setor de biodiesel está bem longe do nível de concentração do setor de distribuição de combustíveis nos quais apenas seis empresas dominam 85% do mercado. Esse nível de concentração do setor de distribuição acaba por sobrepor ao biodiesel um sistema que foi desenhado para atender a cadeia de combustíveis fósseis. Isso tem sido mais uma pedra no caminho dos esforços de regionalização, uma vez que a distribuição se torna um ponto de estrangulamento para o fortalecimento de arranjos produtivos locais que integrem desde a agricultura até a revenda em postos de combustíveis.

Tecnologia
A apresentação dos resultados também abordou os trabalhos que têm sido desenvolvidos principalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e sua Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel (RBTB) para expandir o domínio tecnológico do País por todas as etapas da cadeia do biodiesel.

Um levantamento do número de patentes relacionadas ao biodiesel entre 2006 e 2010 coloca o Brasil na sexta colocação do ranking de maiores geradores de conhecimento no setor. Não é uma situação ruim, considerando que temos líderes tradicionais na produção do conhecimento à nossa frente como – Estados Unidos, Japão e Alemanha –, mas visto em termos absolutos, as 16 patentes registradas por brasileiros em quatro anos quase desaparecem soterradas nas 276 patentes que a China registrou no mesmo período.

Investir mais em tecnologia seria um caminho para reduzir os custos do setor de biodiesel e, dessa forma, diminuir o esforço que a sociedade e o governo têm feito para consolidar esse segmento. Embora reconheça a necessidade de novos aumentos na mistura obrigatória, Gesmar contraria o pleito do setor produtivo que vem pressionado o governo federal para que tenhamos o B20 até 2020.

Em suas considerações finais, a pesquisa do Ipea adverte que, se mantido o modelo atual do setor, a cada aumento de mistura ficaremos mais longe dos objetivos iniciais do PNPB. Para Gesmar, o caminho a ser seguido seria uma mistura de metas obrigatórias e autorizativas que se estenderiam até 2025 [veja tabela abaixo] e incluiriam ações de Estados e municípios na promoção desse combustível renovável.

A íntegra do documento elaborado pelo Ipea pode ser baixada aqui (arquivo PDF).

Clique na imagem para ampliar:
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Fábio Rodrigues - BiodieselBR.com
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