Regulação

Governo Federal corrige ilegalidade que prejudicava biodiesel


BiodieselBR.com - 28 jun 2012 - 12:17
Ministério da Fazenda - Brasília
A atrapalhada redução nos impostos dos combustíveis fósseis pelo Ministério da Fazenda foi corrigida rapidamente. BiodieselBR entrou em contato com o ministério no início da semana, e nesta quinta-feira (28) foi publicado no Diário Oficial a correção. A mudança foi feita através do Decreto Presidencial 7.768/12 que acertou os problemas relacionados à cobrança do PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel que haviam sido apontados por reportagem publicada pelo Portal BiodieselBR.

Para que os aumentos nos preços cobrados pela Petrobras na gasolina e óleo diesel não gerassem pressão inflacionária, o governo federal isentou os dois produtos da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio econômico (CIDE). Com isso, a soma de CIDE, PIS/Pasep e Cofins, pagas pelo diesel mineral ficou abaixo do cobrado no biodiesel o que é vedado pela Lei 11.116/05.

O documento publicado hoje substitui o Decreto 6.606/08 e aumenta o coeficiente de redução da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins do biodiesel para 0,7802 ante o valor de 0,7357 estabelecido em 2008.

Com isso, as contribuições incidentes sobre a receita bruta com a venda de biodiesel no mercado interno foram reduzidas para R$ 26,41 e R$ 121,59 por metro cúbico, respectivamente. Isso dá R$ 0,148 por litro de biodiesel comercializado frente aos R$ 0,17795 anteriores.

O decreto também dá um alívio maior para quem produz biodiesel a partir de matérias-primas alternativas e oriundas da agricultura familiar.

Os coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel fabricado a partir de mamona e palma de óleo produzidos nas regiões Norte e Nordeste e no Semiárido. Fica definido em 0,8129, ante 0,775 na redação anterior.

Enquanto isso, o coeficiente diferenciado para biodiesel fabricado a partir de matérias-primas adquiridas de agricultor enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou de 0,896 para 0,9135.

BiodieselBR com informações da Reuters