Comissão do Senado aprova Dirceu Amorelli para ocupar diretoria da ANP

Por unanimidade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (07) a indicação do engenheiro Dirceu Cardoso Amorelli para ocupar a vaga deixada por Waldyr Barosso na diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Amorelli é servidor de carreira da agência desde 2005 e dirige atualmente a Superintendência de Exploração do órgão.

A indicação é a quarta feita por Michel Temer para o quadro de diretores da ANP. Além de Amorelli, Décio Oddone, diretor-geral, Felipe Kury, e Cesário Cecchi também foram indicados pelo atual presidente. Já Aurélio Amaral foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. A mensagem será agora examinada pelo Plenário.

Pré-sal

A mudança do regime de partilha para concessão na área do pré-sal foi um dos temas mais recorrentes nas perguntas feitas pelos senadores durante a sabatina. A questão ganhou força no final de outubro, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que pautaria projeto que acaba com o regime de partilha da produção no setor de petróleo.

A fala do presidente da Câmara ocorreu às vésperas da licitação de blocos de óleo e gás da Agência Nacional de Petróleo, que garantiu R$ 6,15 bilhões ao caixa do governo.

Pelo regime de partilha, implantado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a descoberta de reservas na área do pré-sal, a empresa contratada para explorar uma área cede parte da produção futura ao governo e paga um valor (bônus) na assinatura do contrato.

Já na concessão, a empresa paga um bônus maior à vista ao governo, mas não precisa compartilhar a produção futura com a União. A empresa assume o risco de encontrar ou não petróleo - se encontrar muito petróleo, não precisa dividir a produção com a União, apenas pagar royalties.

O relator da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o primeiro a questionar o indicado sobre a possível mudança. Braga destacou que o regime de partilha garante uma poupança para o futuro, a partir do Fundo Social do Pré-sal:

“A partilha faz com que possamos ter condições e construir um fundo de investimento social e proteger a economia brasileira. É fundamental que o Brasil não abra mão de um fundo social que nos dará recursos importantes para investimentos nas áreas de saúde, de educação e segurança púbica, que são prioridades do povo brasileiro”, defendeu Braga ao perguntar a opinião do indicado sobre o tema.

Em resposta, o indicado frisou que cabe à ANP apenas regular e executar o regime definido pelo governo em conjunto com o Congresso.

Experiência internacional

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) perguntou a Amorelli se o regime de partilha é adotado em outros países que são grandes produtores de petróleo.

Amorelli destacou que os dois modelos apresentam vantagens e desvantagens e que o mais importante é dar previsibilidade ao mercado:

“Rússia e Noruega utilizam o modelo de partilha quando tem conhecimento melhor da reserva. O importante é avaliar o quanto é dado de bônus para a União. A concessão é definida normalmente onde há mais risco. O concessionário paga um bônus maior e depois o risco fica por sua conta. Então, em áreas em que o governo tem menor conhecimento, a concessão é mais utilizada. Normalmente no mundo se utiliza esses dois modelos dessa forma”, explicou.

Amorelli avaliou que o leilão de blocos de óleo e gás realizado pela ANP no último dia 27 foi um sucesso e demonstrou que o mercado dá sinais de transformação com a entrada de novos investimentos.