Proposta elaborada pelo MME previa que fabricantes de pequeno porte tivesse prioridade no fornecimento de 5% do mercado
O governo vem estudando a edição de uma resolução que poderá transplantar para o novo mercado de biodiesel um mecanismo de incentivo aos pequenos fabricantes que acabou eliminado junto com os leilões. Documentos obtidos por BiodieselBR.com mostram que este o tema foi debatido na reunião Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada no último dia 17 de novembro.
O governo vem estudando a edição de uma resolução que poderá transplantar para o novo mercado de biodiesel um mecanismo de incentivo aos pequenos fabricantes que acabou eliminado junto com os leilões. Documentos obtidos por BiodieselBR.com mostram que este o tema foi debatido na reunião Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada no último dia 17 de novembro.
Embora não esmiuce qual é o conteúdo da proposta, o relatório da reunião informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) fez uma apresentação sobre este tema que foi extensamente debatido entre os membros do conselho.
O incentivo cumpre uma previsão legal. Ele foi estabelecido na Lei do RenovaBio – Lei 13.576/2017 – aprovada pelo congresso no final de 2017. É mencionado que há um parecer da Consultoria Jurídica do MME opinando que o mecanismo não se extingue junto com os leilões de biodiesel e que, portanto, deveria ser transportado para o novo modelo de comercialização.
O relato da reunião sinaliza que a proposta elaborada pelo MME garantiria às pequenas usinas de biodiesel uma reserva de mercado equivalente a 5%, embora não esclareça sobre qual base este percentual seria calculado. Também indica que os critérios para definir as usinas que teriam direito ao benefício seriam modificados para excluir unidades produtivas controladas por grandes grupos econômicos.
Oposição
A ideia de recriar uma reserva para os pequenos produtores não agradou aos representantes do Ministério da Economia que frisaram que a pasta era contrária à proposta apresentada por ir contra a meta de reduzir os preços finais do óleo diesel.
Naquela mesma reunião o Ministério da Economia defendeu que a mistura obrigatória fosse reduzida para B6 – menos da metade do que deveria ser.
Rodada especial
Embora a participação prioritária para os produtores de biodiesel de pequeno porte já conste em lei desde o final de 2017 ela só foi efetivada este ano e depois de intensa pressão por parte das empresas que seriam beneficiadas. Houve judicialização tanto do Leilão 71 quanto do Leilão 78.
A pressão levou a ANP a modificar os editais dos leilões e a, finalmente, implementar uma rodada exclusiva para os pequenos produtores que passou a valer a partir do L79. Nos quatro certames nos quais a regra valeu, as menores usinas habilitadas venderam um pouco mais que 400 mil m³ de biodiesel por um valor equivalente a R$ 2,63 bilhões.
Uma das lideranças dos pequenos produtores ligados à Associação das Menores Usinas de Biodiesel do Brasil (Amub), o empresário mato-grossense Rodrigo Guerra, disse à BiodieselBR.com que o grupo vem acompanhado a questão. "Estamos na batalha! Já fizemos várias reuniões com [o governo] para demonstrar a importância da lei ser cumprida", relatou reclamando demora na recriação do incentivo. "Não temos esse tempo todo, senão vai ficar igual aos leilões que demorou para ser efetivado", acrescenta apontando para a possibilidade de que muitas usinas fechem as portas no próximo ano.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
