Cinco usinas deram entraram com mandados de segurança contra o edital do próximo leilão da ANP
A insatisfação das usinas de pequeno porte com a forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem protelando a criação de uma etapa exclusiva para elas nos leilões de biodiesel seguiu sua progressão lógica. Depois de terem apresentado um pedido para impugnar o edital do 78º Leilão de Biodiesel e ter o pedido negado, o grupo decidiu judicializar o processo.
Nessa terça-feira (19), cinco das seis usinas que haviam questionado a ANP deram entrada num mandado de segurança na 22ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Todos são representados pelo escritório de advocacia Arruda&Silva Advogados.
O processo inclui os nomes da Bio Óleo, Bio Vida, Biopar do MT, Caibiense e Cooperfeliz. As cinco juntas somam 283,7 milhões de litros em capacidade de oferta. Do grupo original, a Aliança foi a única que optou por ficar de fora.
A insatisfação das usinas de pequeno porte com a forma como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vem protelando a criação de uma etapa exclusiva para elas nos leilões de biodiesel seguiu sua progressão lógica. Depois de terem apresentado um pedido para impugnar o edital do 78º Leilão de Biodiesel e ter o pedido negado, o grupo decidiu judicializar o processo.
Nessa terça-feira (19), cinco das seis usinas que haviam questionado a ANP deram entrada num mandado de segurança na 22ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Todos são representados pelo escritório de advocacia Arruda&Silva Advogados.
O processo inclui os nomes da Bio Óleo, Bio Vida, Biopar do MT, Caibiense e Cooperfeliz. As cinco juntas somam 283,7 milhões de litros em capacidade de oferta. Do grupo original, a Aliança foi a única que optou por ficar de fora.
Portaria ignorada
Os fabricantes questionam a demora da ANP em implementar os mecanismos da Portaria 311/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME). Editada quase dois anos e meio atrás, a portaria determina que seja criada uma rodada especial dentro dos leilões de biodiesel na qual apenas usinas de pequeno porte detentoras do Selo Social poderiam ofertar produto.
Segundo contato feito por representantes da Aliança com BiodieselBR.com foi justamente por ainda não ter tido o Selo aprovado pelo MAPA que a empresa não está participando da ação. A direção da fabricante instalada em Rondonópolis (MT), no entanto, ressaltou que está “100% a favor” da iniciativa tomada pelas outras usinas.
As distribuidoras teriam que fazer entre 5% a 10% de suas compras de biodiesel nessa rodada especial.
Um ano atrás, um grupo de 12 usinas de pequeno porte já havia feito um movimento semelhante ao atual. Elas primeiro entraram com pedidos para a impugnação do L71 e, depois, com um mandado de segurança.
Para não criar mais embaraços para o setor, as empresas acabaram desistindo do processo. Elas, no entanto, tiveram uma vitória moral quando a ANP publicou um relatório no qual reconhecia que empresas tinham razão em sua reclamação, mas negava seu pedido para não criar “risco de desabastecimento”.
Com o sistema de leilões públicos de biodiesel em seu último ano – o que tornariam sem efeito a Portaria 311/2018 – tudo indica que, dessa vez, as usinas devem ir até o fim em sua batalha judicial contra a ANP.
Atualização em 22 de janeiro - O texto foi modificado para refletir informações repassadas pela direação da Aliança.
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
