ANP revisará normas para autorização da produção de biocombustíveis

Os fabricantes de biocombustíveis terão novas regras para autorizar suas unidades de produção. Na reunião desta sexta-feira (13), a diretoria colegiada da ANP aprovou a abertura de um processo de consulta pública com o objetivo de reformar as normas vigentes desde meados de 2018, quando a agência unificou as exigências sob a Resolução 734/2018.

A agência vem trabalhando no novo marco regulatório desde o final de 2022 e, em março de 2023, realizou um workshop para coletar propostas de agentes impactados.

As mudanças propostas visam simplificar o processo de autorização e aprimorar tanto a segurança operacional das instalações quanto os instrumentos disponíveis para garantir o abastecimento do mercado e prevenir fraudes. O novo texto também estabelece regras para a comercialização de novos biocombustíveis como biometano, diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF).

Entre as mudanças mais importantes está a ampliação do escopo das autorizações de exercício de atividade (AEA). Hoje, essas autorizações são específicas para cada tipo de biocombustível; após a mudança, passarão a ser gerais, encurtando o caminho para que agentes já autorizados entrem em novos mercados.