ANP garante votos para rejeitar impedimento de diretores no caso Refit

Em uma reunião conturbada, a diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) começou a debater nesta quinta-feira (6) pedido da Refit para impedimento de diretores envolvidos na operação que interditou a refinaria de Manguinhos, no fim de setembro.

O encontro terminou sem conclusão, com pedido de vista, mas garantiu votos suficientes para rejeitar os pedidos, que queriam retirar dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo a possiblidade de relatar o processo de interdição.

A empresa do advogado Ricardo Magro tem na ANP recurso administrativo que tenta reverter a interdição, feita em meio à operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal, que apreendeu cargas de combustíveis importados pela refinaria.

Alega que Mendes e Symone são suspeitos porque teriam interesses pessoais ou econômicos no fechamento da refinaria carioca. Mendes, por ter sido presidente do conselho de administração da concorrente Petrobras.

O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto votou contra os pedidos de impedimento e suspeição e, em meio a debate com outro diretor, Daniel Maia, acusou a Refit de usar estratégia jurídica por suposta vantagem na votação.

"Na minha visão, a autora [Refit] simplesmente desejou, de certa forma, manipular o julgamento, estendendo as ações do diretor Pietro para a diretora Symone, simplesmente dizendo que ela também participou [da operação]".

Maia queria que Pietro Mendes fosse impedido de votar o pedido de impedimento de Symone e vice-versa, alegando que o processo contra os dois é semelhante. Watt disse que, ao fazer a alegação conjunta, a Refit tenta escolher um conjunto de julgadores que "poderia estar disposto ou favorável a julgar a seu favor".

A empresa reclama que a operação teve "caráter persecutório" e foi aprovada por Mendes sem consulta a outros diretores. Chegou a apresentar queixa-crime na polícia contra os dois diretores e entrou com ação contra Mendes na Justiça.

No processo da ANP, a Refit diz que "o interesse se materializa na conduta do próprio diretor, que admitiu publicamente ter consultado a Petrobras sobre a capacidade de suprir o mercado do Rio de Janeiro antes mesmo da fiscalização".

O diretor-geral da ANP defendeu que a fiscalização do abastecimento dos combustíveis é atribuição da diretoria de Mendes, que há inúmeros casos de diretores de agência que passaram por outros cargos da administração federal e que a consulta a Petrobras teve como objetivo antecipar e minimizar um problema.

"Não existem conflitos com situações passadas e não há indícios de benefício pessoal", afirmou em seu voto. Symone votou a favor de Pietro, que fez o mesmo quando chegou sua vez de avaliar o processo contra a diretora. Com dois votos, já não é possível ter maioria pelo impedimento.

Watt argumentou que aceitar a estratégia da Refit abriria precedente que pode colocar em risco votações futuras da agência, já que empresas poderão pedir impedimentos de mais de dois diretores ao mesmo tempo, eliminando o quórum mínimo.

Durante a sessão, os dois grupos de diretores (Watt, Mendes e Symone, de um lado, e Maia e Moura, do outro), demonstraram que há uma divisão dentro do órgão regulador sobre o tema. Os diretores que pediram vista têm 30 dias para analisar o processo. Enquanto isso, o recurso da Refit fica parado.

Em nota, a Refit afirmou que "a interdição da refinaria foi conduzida de forma clandestina e se baseou em uma sucessão de contradições e inconsistências por parte da ANP" e que questionamentos que justificaram a medida já foram sanados.

"A Refit já fez quatro solicitações de reunião com a ANP para esclarecer o processo da torre de destilação, etapa essencial para a retomada das operações de refino. Os pedidos da empresa, porém, não foram atendidos", afirmou.

"Essa atitude, somadas ao vazamento de informações sigilosas do processo e à consulta prévia feita à Petrobras — concorrente direta da Refit — sobre a possibilidade de assumir seu mercado antes mesmo da interdição, evidenciam uma conduta irregular e um claro conflito de interesse dentro da agência."

Nicola Pamplona – Folha de S.Paulo