Troca de ministros, racha no governo e eleições atrasam mapa do caminho

Além das divergências internas no governo federal, recentes trocas de ministros e a proximidade das eleições têm ampliado as dificuldades na elaboração do plano brasileiro de transição energética, com um “mapa do caminho” para a redução do uso de combustíveis fósseis, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo inicial determinado pelo Planalto, para 6 de fevereiro, já está atrasado em mais de dois meses. Especialistas criticam a demora em um momento no qual o Brasil tenta liderar um acordo global no tema e dizem que a situação afeta a credibilidade internacional de Lula, que apostou especialmente nessa agenda na COP30.

Em meio à falta de consenso entre as pastas da Fazenda, Meio Ambiente, Casa Civil e Minas e Energia, não há previsão de convocação da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na qual a proposta final é votada. A formulação interministerial do documento foi imposta por Lula em despacho publicado em 8 de dezembro, com prazo inicial de 60 dias. O objetivo é a construção de uma transição energética justa e planejada, com a redução gradativa da dependência dos combustíveis fósseis e com propostas de mecanismos de financiamento para a implementação da mudança.

Os ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda defendem um plano novo, de caráter transversal, enquanto a pasta de Minas e Energia quer que as metas sejam diluídas no Plano Nacional de Energia (PNE). Além dos ministérios oficialmente responsáveis pela proposta, pastas como a do Transporte e a do Desenvolvimento e Indústria contribuem nas discussões.

Peso das mudanças

Procurados, os ministérios afirmam que os trabalhos estão em fase de finalização e que a mudança dos titulares na Fazenda, Meio Ambiente e Casa Civil não afetou as reuniões. Mas um funcionário que participa dos encontros técnicos afirmou ao GLOBO que as saídas de Fernando Haddad, Marina Silva e Rui Costa impactaram, sim, o “ritmo das discussões”, uma vez que se tratam de agendas que exigem coordenação política de alto nível e alinhamento entre diferentes áreas.

Já um diretor do Ministério do Meio Ambiente destacou que faltam apenas seis meses para a eleição, e, portanto, “há um mundo real” na fila de prioridades do governo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram esta semana uma carta a Lula e aos ministros da Fazenda, do Meio Ambiente e de Minas e Energia cobrando o cumprimento do despacho presidencial. As instituições alertam que o atraso ocorre em um cenário de agravamento da crise climática e de “aumento da vulnerabilidade brasileira a eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, além de riscos à produtividade agrícola e à estabilidade de ecossistemas”.

Até agora, não há previsão de convocação de reunião do CNPE, fase obrigatória para a votação final da proposta a ser elaborada, a cargo da pasta de Minas e Energia. Em resposta ao Instituto Talanoa, que usou a Lei de Acesso à Informação para pedir esclarecimentos, o Ministério disse, no dia 23 de março, que “não há informações relativas à previsão de data da reunião do CNPE para discussão do assunto”.

Haddad e Marina, nomes de peso do governo, eram vistos como fiadores importantes da agenda. Apesar de seus sucessores, Dario Durigan e João Capobianco, manterem a mesma visão socioambiental, há o receio de que não terão a mesma força política para destravar pontos importantes da negociação interna. Por outro lado, Miriam Belchior, que sucedeu Rui Costa na Casa Civil, é vista, por outra pessoa que acompanha as discussões, como “mais aberta” à agenda climática.

A elaboração de um mapa do caminho para o tema envolve escolhas estruturais importantes sobre trajetória energética, financiamento e política industrial. Então, um tempo maior de discussão é considerado natural. Mas, há divergências técnicas evidentes. Além do formato da proposta — em um plano separado, como desejam Meio Ambiente e a Fazenda, ou dentro da política nacional de energia, como quer a pasta de Minas e Energia —, há divisão no governo sobre o aumento ou não do investimento em combustíveis fósseis.

Segundo uma fonte das reuniões, boa parte do governo defende ser possível a ampliação dos combustíveis fósseis desde que os investimentos em energia renovável sejam ainda maiores. O Ministério do Meio Ambiente, porém, resiste a essa premissa. O PNE 2055, divulgado em fevereiro e que prevê os cenários do setor pelos próximos 30 anos, aponta forte expansão da demanda energética no período. Para isso, a projeção é, além das fontes renováveis, manter alto investimento em petróleo e, principalmente, gás.

Embate de abordagens

Nessa visão, a aposta é em um “mix de rotas tecnológicas” no mapa do caminho, com ampliação dos biocombustíveis na gasolina, no diesel, no querosene de aviação, metanol marítimo, entre outros. Uma fonte que participa das discussões — e que garante que o tema continua prioridade do governo — avalia que as diferenças de abordagem entre pastas existem, mas fazem parte do processo de construção.

Outra cita que, na falta de consenso, teriam sido elaboradas três ideias diferentes, já apresentadas ao gabinete presidencial como alternativas. Esse interlocutor destaca que, dentro das mudanças de ministros, o fator mais decisivo para a discussão seguir travada foi a permanência de Alexandre Silveira à frente da pasta de Minas e Energia.

Coordenador do Observatório do Clima, Claudio Angelo diz que um planejamento que inclui ampliação de óleo e gás significa “uma não transição, e um não mapa do caminho”. Para ele, o primeiro problema desse contexto, para o governo, é afetar a credibilidade internacional de Lula.

"A hora que o mundo descobrir vai ser um constrangimento enorme para o presidente Lula, que buscou brilhar nos palcos internacionais no ano passado justamente falando de road maps (mapas do caminho) globais, dizendo que ia fazer e acontecer e ia levar a discussão de transação energética para o G20 e G7", afirma. "Não é possível que o país que liderou essa questão na COP 30, de repente abra a mão de ter um mapa do caminho nacional crível e sério".

Mapa global

Presidente da COP30, que mantém o mandato até a COP31, André Corrêa do Lago tenta viabilizar um mapa do caminho global, que depende, na ponta, dos documentos domésticos dos principais países.

"Todo esse exercício dos mapas do caminho globais busca estimular os países a adotar mapas do caminho domésticos", explica Angelo, que acrescenta o contexto da guerra no Irã. "Como a gente está vendo, a transição para longe dos combustíveis fósseis é cada vez mais necessária".

Especialista em políticas climáticas no Instituto Talanoa, Marta Salomon, corrobora que a falta do documento nacional é um “exemplo muito ruim” por parte do Brasil no cenário internacional. Ela destaca que, além das divergências técnicas, o tema é espinhoso em um ano eleitoral e, portanto, o debate tem que ser bem conduzido. O petróleo, explica Salomon, ainda é fonte grande de receita no orçamento da União.

"O jogo está difícil, são pontos de vista diferentes. E a dificuldade maior é o cenário eleitoral muito polarizado. A redução da dependência de combustíveis fósseis não é hegemônica no eleitorado", diz a integrante do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). "Não é fácil parar de produzir um produto que, ainda que polua muito, é muito relevante para o país. Uma das coisas que a gente defende é reduzir o subsídio à produção de petróleo. Há um movimento mundial sobre subsídio a óleo e gás".

Procurados, a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente responderam que a elaboração da proposta segue em curso, com trabalhos em fase de finalização, “contemplando refinamentos e ajustes”. As pastas também afirmaram que a mudança de ministros não impactou o rito. Já os ministérios de Minas e Energia e Fazenda não responderam.

Lucas Altino e Luis Felipe Azevedo – O Globo